A Prefeitura de São Carlos encaminhou a Câmara Municipal um Projeto de Lei solicitando a prorrogação do prazo para os contribuintes de São Carlos que possuem dívidas de impostos municipais com a Prefeitura (IPTU, ISS), com o SAAE (conta de água) e com a Fundação Educacional São Carlos (FESC), inclusive os que já estão em outros programas de parcelamento, pudessem fazer, até o mês de setembro, a adesão ao Programa de Recuperação Financeira (REFIS).
O projeto foi analisado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (8) e o vereador Paraná Filho apresentou uma emenda ampliando o prazo de prorrogação de adesão ao Refis até o dia 16 de outubro. O projeto com a emenda do vereador Paraná Filho foi aprovado por 11 votos, contra foram 7 votos, 2 justificativas e o vereador Marquinho Amaral, por estar presidindo a sessão não vota.
O vereador Paraná Filho autor da emenda de prorrogação do prazo até 16 de outubro em encaminhamento de votação afirmou que não via nenhum problema em conceder novo prazo para as pessoas ter condições de pagar seus impostos. “Não vejo nenhum problema em prorrogarmos, é um benefício e essa casa jamais pode se abster de um benefício favorável ao povo, independente do bairro onde ele mora, não pode haver distinção entre rico ou pobre. O dinheiro vai ser utilizado para a coletividade”, argumentou Paraná Filho.
O prefeito Airton Garcia agradeceu os 11 vereadores que votaram favorável ao pedido de prorrogação de prazo feito pela Prefeitura para adesão ao Refis. “Os poderes devem ser independentes, mas preciso agradecer os 11 vereadores que se sensibilizaram pelas dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura e nos ajudaram dando nova oportunidade para que as pessoas possam pagar os seus impostos. Eles serão revertidos em benefício da população”, disse o prefeito.
Para fazer a renegociação da dívida os munícipes deverão levar ao SIM os documentos pessoais. Quem fizer o pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multa. Ao optar por parcelar em 30 vezes o desconto de juros e multa será de 90%. Se a opção for o parcelamento em 60 vezes a redução de juros e multas será de 80%. O valor mínimo da parcela é de R$30,00 para pessoas físicas e R$60,00 para empresas. Um novo REFIS somente poderá ser feito em 2021.
Adesão - Da expectativa de R$40 milhões a Prefeitura de São Carlos já está com R$20,7 milhões de adesão por meio do REFIS 2017, sendo que R$5,6 milhões já foram recebidos entre pagamentos à vista e primeira parcela. As adesões devem ser feitas somente nas unidades do SIM no caso de IPTU e ISS, o que constitui a maior procura. Após o final do REFIS os débitos que não forem quitados ou parcelados serão encaminhados para protesto junto aos cartórios ou execução fiscal por meio da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
