Na 1ª sessão ordinária de 2019, realizada nessa terça-feira (5), sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (MDB), a Câmara Municipal realizou a votação para a composição das comissões temáticas permanentes que funcionarão no período 2019-2020. Por indicação das bancadas partidárias e consenso entre os vereadores, as chamadas comissões técnicas – encarregadas regimentalmente de dar pareceres nos projetos de lei sob exame da Casa – ficaram assim constituídas (pela ordem, presidente, secretário e membro):

Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa: Marquinho Amaral (MDB), Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Roselei Françoso (Rede)

Economia, Finanças e Orçamento: Paraná Filho (PSB), João Muller (MDB) e Laíde Simões (MDB)

Urbanização, Transportes e Habitação: Dimitri Sean (PSB), Malabim (PTB) e Leandro Guerreiro (PSB)

Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia: Azuaite França (PPS), Roselei Françoso (Rede) e Moisés Lazarine (DEM)

Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho: Edson Ferreira (PRB), Moisés Lazarine (DEM) e Malabim (PTB)

Saúde e Promoção Social: Elton Carvalho (PSB), Cidinha do Oncológico (SD) e Sérgio Rocha (PTB)

Meio Ambiente: Robertinho Mori (PSDB), Cidinha do Oncológico (SD) e Laíde Simões (MDB)

Direitos da Pessoa com Deficiência: Robertinho Mori (PSDB), Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Cidinha do Oncológico (SD)

Ética e Decoro Parlamentar: Paraná Filho (PSB), Marquinho Amaral (MDB) e Roselei Françoso (Rede)

A eleição dos componentes das comissões ocorreu por unanimidade, em votação nominal englobada. Ao final da sessão o presidente desejou um bom trabalho aos integrantes, que já estarão trabalhando para o andamento dos projetos de lei.

AFASTAMENTO VEREADOR JULIO CESAR – Durante a sessão, o vereador Julio Cesar (PR) requereu afastamento sem remuneração de seu mandato parlamentar, conforme o artigo 14 da Lei Orgânica do Município, pelo período de 5 de fevereiro a 15 de março, pois foi convocado a assumir a suplência de deputado estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). A solicitação foi aprovada por unanimidade.

Julio Cesar agradeceu ao presidente Lucão Fernandes e aos demais parlamentares e se colocou à disposição de seus colegas enquanto estiver na Alesp. “São apenas 40 dias, mas serão de trabalho intenso. Estarei representando a Câmara Municipal e a cidade de São Carlos na Assembleia e me coloco à disposição para buscarmos soluções para o município”, afirmou Julio. O vereador será substituído durante o afastamento por seu suplente no Legislativo são-carlense.

TRIBUNA LIVRE – No expediente da tribuna livre, solicitado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Região, utilizaram a palavra Daniele Favoretto, advogada e secretária-geral da OAB - São Carlos, e João Paulo Zambom, servidor da Justiça do Trabalho e representante do Sindiquinze (Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região). Ambos manifestaram repúdio às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. 

Na sessão, foram apresentados pelos vereadores dois projetos de lei, 291 requerimentos, 13 indicações e 11 moções.