A Câmara aprovou por 15 votos a 5 na sessão plenária desta terça-feira (5) o projeto de lei no.30 que altera a estrutura administrativa da Prefeitura e órgãos da administração municipal direta e indireta. Foi adiada por uma semana a apreciação do PL No.29, que propõe alterar leis municipais que dispõem sobre organização administrativa do SAAE e institui o plano de carreira e remuneração da autarquia. Na ordem do dia foram aprovados: um requerimento, sete projetos de lei e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Na tribuna livre se pronunciaram os instrutores do Tiro de Guerra, Sub-Tenentes de Cavalaria João Gilberto Bernardi Soares e Valdeci Oleynik.Na sessão, os vereadores apresentaram 28 requerimentos, 24 indicações e 11 moções.

RESULTADO DAS VOTAÇÕES DO DIA 5 DE MARÇO DE 2013

REQUERIMENTO

PROCESSO Nº 151/13 - REQUERIMENTO Nº 58
INTERESSADO: Vereador Idelso Marques de Souza Paraná
ASSUNTO: Requer informações de todos os departamentos da administração sobre pagamentos de subvenções a Entidades, Ongs, Associações e outros na gestão 2000 a 2012.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 413/13 - REQUERIMENTO Nº 126
INTERESSADO: Vereador Edson Antonio Fermiano
ASSUNTO: Requer envio de cópia integral do Processo nº 1248/2013
(APROVADO POR UNANIMIDADE)

O R D E M D O D I A

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO URGENTE
ÚNICA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 433/13 – PROJETO DE LEI Nº 27
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1582/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 434/13 – PROJETO DE LEI Nº 28
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1825/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 501/13 – PROJETO DE LEI Nº 29
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 384/13 –SAAE)
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14;375, de 27 de dezembro de 2007, e da Lei Municipal nº 18.842, de 18 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos-SAAE, institui o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores autárquicos municipais do SAAE, e dá outras providências.”.
(ADIADO POR UMA SEMANA)

PROCESSO Nº 502/13 - PROJETO DE LEI Nº 30
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4088/2013)
ASSUNTO: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Carlos e órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 518/13 - PROJETO DE LEI Nº 31
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3316/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Coordenadoria de Artes e Cultura.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 519/13 - PROJETO DE LEI Nº 32
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27165/2009)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 520/13 - PROJETO DE LEI Nº 33
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3562/2013)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Governo.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 521/13 - PROJETO DE LEI Nº 34
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2367/2013)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 522/13 - PROJETO DE LEI Nº 35
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 54275/2012)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e subvenção à Associação de Artes de São Carlos - AASC, e dá outras providências.
(APROVADOPOR 17 VOTOS A 3)

PROCESSO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

SEGUNDA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 370/13 – PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 01
INTERESSADO: Mesa Diretora da Câmara Municipal
ASSUNTO: Altera dispositivos a Emenda Substitutiva nº 21 à Lei Orgânica do Município.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)