A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Lineu Navarro (PT), que regulamenta a criação do “Dia Municipal de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho” em 28 de abril de cada ano.

Conforme o projeto, a Câmara deverá realizar na segunda quinzena de abril de cada ano, uma série de atividades alusivas à data, em conjunto com a Prefeitura, Sindicatos de trabalhadores e instituições públicas e privadas do município.

No primeiro ano de vigência da lei, os eventos ocorrerão no mês seguinte à regulamentação da data.

No ano de 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou o dia 28 de abril como o "Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho", para destacar a importância da prevenção dos acidentes de trabalho no mundo.Em setembro de 2002, o Ministério da Saúde do Brasil instituiu a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), criando Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) nas capitais e municípios das diversas regiões do país, onde existem concentrações de trabalhadores expostos aos diversos riscos de acidentes e doenças do trabalho.

Lineu Navarro afirma na justificativa da proposta que a comemoração representa “um dia de luta pela melhoria das condições de trabalho, no sentido de intensificação das medidas preventivas, para o qual deverão ser mobilizados os vários atores sociais que podem contribuir com a reversão desta situação de verdadeira calamidade”.

Milhares pessoas morrem a cada dia no mundo, vítimas de acidente de trabalho e de doenças do trabalho.

Segundo a OIT são 270 milhões de acidentes de trabalho com ou sem morte e 160 milhões de casos de doenças profissionais e ou relacionadas ao trabalho ao ano.

Estes acidentes custam 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

As atividades de trabalho que mais matam, de acordo com a OIT, são agricultura, mineração, construção civil e pesca comercial.

Por outro lado, a contaminação por causa de acidentes com materiais biológicos é um dos riscos que mais assombra os profissionais do setor de saúde.

Enfermeiros, auxiliares, médicos, dentistas, bioquímicos são trabalhadores expostos em sua rotina cotidiana de trabalho.

“A adoção oficial da data no Município reforça a reflexão sobre os impactos que os acidentes e doenças do trabalho trazem para a sociedade”, conclui o presidente da Câmara