A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (28), o projeto de lei No. 70, da Prefeitura, que altera a legislação que regulamenta a permissão para o serviço de táxis na cidade.
O projeto que foi apreciado em regime de urgência, amplia de cinco para sete o número máximo de pessoas transportadas por veículo em operação no sistema.
Esse número inclui o motorista.O projeto mantém a determinação da Lei Municipal No. 14.123, de 11 de junho de 2007 no sentido de que os veículos davam ter vida útil não superior a oito anos contada do ano de fabricação.
A proposta de alteração dos artigos 1º. e 23 da legislação, atende a uma reivindicação dos taxistas da cidade, ampliando a capacidade de acomodação dos veículos.
O projeto, que possibilita o uso de veículos das marcas Zafira GM e Fiat Doblô, recebeu parecer favorável das comissões técnicas do Legislativo e deve ser aprovado.
Após a votação da matéria, o vereador Equimarcílias Freire (DEM) defendeu a elaboração de uma nova lei para melhorar o transporte individual de passageiros.
Ele alertou para o problema da existência de táxis fantasmas na cidade e sugeriu que a Prefeitura adote um selo para identificação de taxis legalizados.
O vereador observou que a cidade precisa de novos pontos de táxis.
Lineu Navarro informou que a Prefeitura pretende implementar novas alterações na legislação que regulamenta o serviço de táxis na cidade.