A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (31/3) o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Lineu Navarro (PT), que confere ao município o título de “Capital do Conhecimento”, tendo em vista o potencial da cidade nas áreas de ciência e tecnologia, reunindo instituições de ensino e pesquisa de renome internacional.
Na justificativa, Lineu – que se pronunciou em plenário - observou que em São Carlos, 1 de cada 180 habitantes tem título de doutor. No Brasil, a razão é de 1 para 5 423 habitantes. 14,5 patentes por 100 000 habitantes é a média anual de registros da cidade.
Nas universidades locais, 39 cursos de graduação e 70% dos programas de pós-graduação locais são da área de ciências exatas. 200 empresas da cidade são consideradas de alta tecnologia, em setores como ótica, novos materiais e instrumentação.
O vereador Equimarcílias Freire (DEM), que também usou a tribuna da Câmara na discussão do projeto, defendeu a importância da concessão de títulos para a cidade, mas disse que é necessário permitir que os atributos da cidade nas áreas de tecnologia e conhecimento estejam ao alcance da população.
PROHAB - Em regime de urgência será apreciado o projeto de lei da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Progresso e Habitação de São Carlos S/A (Prohab) no valor de R$ 100 mil, visando a promoção de conjunto habitacionais.
VOTAÇÃO ADIADA – O plenário acolheu pedido do vereador Edson Fermiano (PR) e adiou por uma semana a votação do projeto de lei de autoria dos vereadores Roberto Mori Roda (PV) e Lineu Navarro (PT), propondo alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº 13.391, de 4 de agosto de 2004, que dispõe sobre a desafetação e alienação de áreas públicas invadidas aos proprietários lindeiros.
A lei original propunha uma multa correspondente a duas vezes o valor apurado pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis a ser pago pelo proprietário lindeiro quando da solicitação da regularização da área invadida.
Pela alteração proposta, a multa passaria a ser de 10%. Fermiano apontou para a existência de lei federal que disciplina a matéria, fez referência a uma emenda apresentada em 2004 e solicitou parecer da Assessoria Jurídica da Câmara. “Quero aprimorar o projeto para votar favorável”, adiantou o vereador, ao defender um melhor exame da matéria.
