A Câmara Municipal de São Carlos apreciará, em turno único de votação, na sessão desta terça-feira (22), o projeto de lei nº 108 que autoriza a Prefeitura a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos 28 médicos vinculados ao Programa Mais Médicos do Governo Federal que atuarão em São Carlos.

Os benefícios importam valores de R$ 2,1 mil (auxílio-moradia) e R$ 500, 00 (auxílio alimentação/água potável) e terão vigência enquanto o médico vinculado ao Programa Mais Médicos atuar no Município de São Carlos.

O valor será reajustado anualmente no mesmo período e índice de reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. Conforme a Lei Orgânica Federal nº 12.871/de 22 de outubro de 2013 e o Termo de Adesão e Compromisso celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município, as atividades desempenhadas pelos profissionais no âmbito do Programa Mais Médicos não criam vínculo empregatício de qualquer natureza com a Prefeitura de São Carlos.Para custear os benefícios a Secretaria Municipal de Saúde abrirá um crédito adicional especial no valor de R$ 655,2 mil.

Outros três projetos estarão em pauta na próxima sessão plenária da Câmara: o PL No. 106(autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura), o PL No. 109 (autoriza subvenção à Sociedade Prebisteriana de Assistência Social) e o PL Nº 110 (autoriza subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos).