A Câmara Municipal incluiu em pauta em regime de urgência especial e aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (7/4) um projeto de resolução de iniciativa da Mesa Diretora, que prevê a criação da Ouvidoria Parlamentar. Segundo o presidente da Câmara, Lineu Navarro (PT), a Ouvidoria será um novo canal de participação da sociedade junto ao Poder Legislativo.

A instituição do órgão foi um compromisso assumido no início da gestão da atual Mesa Diretora.

Lineu informou que a Ouvidoria entrará em funcionamento no prazo de um mês e será exercida por um funcionário da Câmara a ser nomeado para mandato de um ano.

Entre as atribuições do órgão será receber, analisar e responder as manifestações da comunidade e encaminhar aos setores competentes.

A ouvidoria terá um link específico na página inicial da Câmara na internet e perante ela qualquer cidadão poderá apresentar sugestões, críticas e reclamações sobre temas municipais e relacionados com o Legislativo. Para a instalação da Ouvidoria será realizado convênio com a Câmara dos Deputados, para ter acesso ao SisOuvidor, software livre cedido pelo Ministério da Fazenda.

No país, existem Ouvidorias Parlamentares em funcionamento em 13 assembléias legislativas e em algumas capitais de Estado.