O Legislativo são-carlense fechou o primeiro semestre de 2009 – o primeiro do atual mandato – reafirmando o conceito de “Câmara Cidadã”, expresso no número de projetos aprovados e na nova forma de relacionamento com a sociedade. A avaliação é do presidente Casa, Lineu Navarro (PT), que nesta terça-feira (30) apresentou um balanço das atividades no período. Durante o recesso parlamentar, de 1º. a 15 de julho, a Câmara funcionará normalmente. Ficam suspensos apenas as sessões plenárias e os prazos dos projetos em tramitação.

Segundo Lineu, o primeiro semestre registrou um trabalho efetivo do conjunto dos vereadores. “A Câmara Municipal tem procurado pautar o debate das principais demandas da coletividade e se fazer presente na discussão dos temas de real interesse público em nosso município”, disse.

No período foram realizadas 26 sessões ordinárias, uma extraordinária e 7 sessões solenes. Foram 10 audiências públicas, 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal, 4 da LDO e PPA e duas para debate sobre Trevo do Fagá e Acesso à Internet.

No expediente da Tribuna livre foram 5 pronunciamentos de representantes de entidades locais.

O Plenário aprovou 126 projetos de lei, sendo 73 de iniciativa da Prefeitura Municipal, 44 de iniciativa dos vereadores e 9 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara.

Cronologia

- Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora criou a Comissão Permanente de Meio Ambiente, desmembrada da Comissão de Saúde e Promoção Social. A mesma medida instituiu as relações do trabalho nas atribuições na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

- Audiência pública em janeiro discutiu a conclusão das obras do trevo de acesso ao bairro Maria Stella Fagá, no Km 231 da rodovia Washington Luis (SP-310).

- Foi oficializada por meio de Projeto de Resolução a Comissão de Estudos para Revisão da Lei Orgânica do Município.

- A inclusão digital em São Carlos esteve em debate no mês de março, em audiência pública.

- Foram oficializados por meio de Projetos de Resolução os programas “Câmara Verde”, que envolve ações de preservação ambiental, e o “Visite a Câmara”, que regulamenta a visitação ao Legislativo.

- Concedido em março o título de “Cidadã Honorária” do Município à reitora da Universidade de São Paulo (USP), Suely Vilela, durante as comemorações dos 75 anos da universidade.

- Profissionais de dança de atuação destacada no município foram homenageadas na solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher.

- Foi aprovado em10 de março o projeto de lei que prorrogou por mais 60 dias – totalizando seis meses - a licença-maternidade, prevista na Constituição Federal, concedida às servidoras da administração direta e indireta (Prefeitura, SAAE, Prohab, Fundação Pró-Memória e Fundação Educacional de São Carlos).

- Em 30 de março o prefeito Oswaldo Barba (PT) compareceu à Câmara para entregar o Programa de Metas de sua gestão, conforme estabelece a Lei Municipal No. 14.652.

- A mudança do horário das sessões legislativas semanais foi aprovada no dia 22 de abril. A partir de 2010 as sessões serão realizadas das 18h30 às 22h30.

- Em maio, o plenário aprovou projetos de lei que autorizam a Prefeitura a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), para a execução das obras e serviços de recuperação da estrada vicinal Cônego Washington José Pêra e da estrada vicinal da Babilônia, do início na rodovia SP-310 até a Fazenda Sapé.

-Foram realizadas quatro audiências que reuniram os secretários municipais e diretores de autarquias, fundações e empresa de economia mista, para exposição de metas e análise dos projetos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

- No dia 12 de maio foi aprovado projeto que retirou o nome do torturador Sérgio Paranhos Fleury de uma rua da cidade que passou a ser denominada D. Helder Câmara.

- No dia 23 de junho a Câmara aprovou projetos de lei que tratam da implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

- No dia 26 de junho foram aprovados os projetos de lei que dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010 e sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. Ao todo os vereadores apresentaram 47 emendas, 14 para o projeto de LDO e 33 para o PPA.