A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – No. 2077/2009 – que analisou a prestação de contas do ex-prefeito Newton Lima no exercício de 2007.

O político governou a cidade no período de 2000 a 2008. Foram aprovados na sessão, três projetos que ingressaram em pauta em regime de urgência e sete projetos em regime de tramitação comum.

Confira os resultados da 4ª sessão ordinária. 

O R D E M  D O  D I A
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO URGENTE

PROCESSO Nº 359/14

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Carlos

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 15.267, de 22/04/2010, que Autoriza a celebração de acordos com os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 360/14

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Carlos

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 361/14

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Carlos

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Progresso e habitação São Carlos.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

PROCESSO Nº 30/14 - PROJETO DE LEI Nº 02

INTERESSADO: Vereador Antonio Carlos Catharino

ASSUNTO: Dá o nome de “Orlindo Vicente de Lourenço” à Estrada Municipal, sem denominação, entre a Rodovia Thales de Lorena Peixoto Junior e a Estrada Municipal Ernesto Pinca, fundos com a Quinta dos Buritis Loteamento.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 164/14/13 - PROJETO DE LEI Nº 18

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 407/14)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 243/14 - PROJETO DE LEI Nº 30

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 98/14-SAAE)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 324/14 - PROJETO DE LEI Nº 36

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22051/13)

ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Igreja Evangélica A Volta de Cristo Nova Unção, e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 349/14 - PROJETO DE LEI Nº 37

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 54113/12)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 350/14 - PROJETO DE LEI Nº 38

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2414/14)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 351/14 - PROJETO DE LEI Nº 39

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2412/14)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO Nº 2077/2009 - REQUERIMENTO Nº 429

INTERESSADO: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

ASSUNTO: Encaminhando o processo de prestação de contas, bem como os anexos, relativos às contas do exercício de 2007.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)