Por 14 votos a 1, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou em primeiro turno o projeto de lei No 615 que estabelece o orçamento fiscal do município para o ano de 2024 no valor de R$ 1.546.321.306,83. O projeto foi apreciado em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (22).

O único voto contrário foi do vereador Djalma Nery. Foram aprovadas quatro emendas (dos vereadores Malabim, Gustavo Pozzi e André Rebello (que destinam recursos para Habitação, Cidadania, Serviço Social e Programa de proteção à família) e rejeitadas três emendas do vereador Djalma Nery (propondo destinar recursos para a cultura, meio ambiente e realização de drenagem no entorno do Parque do Bicão). 

Foram aprovadas 21 emendas impositivas, pelas quais os vereadores destinam recursos do município para obras, projetos locais e instituições, sendo obrigatoriamente 30% para  ações na área de saúde pública.

As principais dotações orçamentárias previstas por órgãos da administração direta em 2024 são destinadas às secretarias municipais de: Saúde (335.870.751,37), Educação (350.827.315,46), Gestão de Pessoas (150.435.303,00), Transporte e Trânsito (R$ 64.866.230,00) e Obras Públicas (54.355.200,00).

Durante a tramitação do projeto de lei, o orçamento fiscal para o próximo ano foi tema de uma audiência pública realizada no dia 26 de outubro, e recebeu pareceres das comissões de Justiça, Redação e Legislação Participativa e Economia, Finanças e Orçamento.

A votação do projeto em segundo turno será realizada em sessão extraordinária agendada para o dia 4 de dezembro às 10h.