A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, com emendas, o Orçamento de São Carlos para 2019 que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 979.423.388,61.O processo No.2504/18, projeto de lei Nº 371, da Prefeitura, que estabelece o orçamento fiscal referente aos poderes municipais, fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, foi apreciado em primeiro turno em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (19). Foram apresentadas – e aprovadas – 25 emendas ao projeto original, entre emendas parlamentares e de remanejamento.
A sessão foi presidida pelo vereador Marquinho Amaral, 1º. Vice presidente da Casa. Na discussão do projeto em plenário pronunciaram-se na tribuna o vereador João Muller, Sérgio Rocha, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes e Roberto Mori Roda. As emendas tiveram votação englobada.
O orçamento anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o próximo ano, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Protocolado na Câmara no dia 28 de setembro o projeto– com base no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias – foi tema de audiência pública e recebeu pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Comissão de Economia, Finanças e Orçamento . A proposta destina as maiores subvenções para investimentos nas áreas de Saúde ( R$ 219.311.343,72), Educação ( R$ 196.740.959,07), Administração ( 176.968.537,95),Saneamento (147.435.240,00); e Urbanismo (116.149.397,38).
A votação em plenário será concluída no próximo dia 29 de novembro às 10 horas, em nova sessão extraordinária.