Em reunião dos vereadores indicados pelos partidos que compõem a Câmara Municipal, foi constituída nesta segunda-feira (6) a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município, que será presidida por Antonio Carlos Catharino (PTB), com Dé Alvim (PT) na relatoria e tendo como membros Ditinho Matheus (PMDB), Júlio César (DEM) e Normando Lima (PSDB). A portaria de No.41, do presidente da Câmara, Lineu Navarro (PT) fixa prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos de revisão.

A Lei Orgânica do Município (Lei No. 34, de 5 de abril de 1990) está desatualizada e vários de seus artigos já foram declarados inconstitucionais. Além disso, nos últimos anos, novos dispositivos entraram em vigor novos ordenamentos em níveis federal e estadual e também no plano municipal, com a vigência, por exemplo, das leis que instituíram o Plano Diretor e o Estatuto da Educação.

Segundo Catharino, o trabalho de revisão da LOM terá ampla participação de setores representativos da sociedade. “Estaremos realizando reuniões de trabalho com a participação das forças vivas da cidade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, associações de classe, sindicatos, clubes de serviço e demais entidades da sociedade civil”, disse. “Com certeza São Carlos terá uma lei à altura de sua necessidade”.

Em legislaturas anteriores, uma comissão especial de vereadores realizou um levantamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionaram alguns pontos da atual LOM e um levantamento das LOMs de capitais como São Paulo, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Belém e cidades que já realizaram processos de revisão, como Ribeirão Preto, Santos e Olinda.

Na ocasião o Legislativo obteve junto ao Senado e Câmara dos Deputados, dados sobre Leis Orgânicas Municipais e realizou por meio da Assessoria Jurídica uma exame das emendas constitucionais implementadas desde 1990.