Neste ano, a Prefeitura de São Carlos preparou uma novidade para as empresas, comerciantes e produtores rurais com propriedade no perímetro urbano do município: eles poderão obter até 100% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Por meio da Lei Municipal nº 14.828/08, o artigo 37 da Lei nº 13.692/05 foi alterado, elevando de 50% para até 100% de desconto neste incentivo fiscal.
A intenção da Administração Municipal em oferecer o desconto no IPTU é incentivar as empresas a emitirem as notas fiscais com regularidade e manter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dia.
Para ser beneficiado, o interessado precisa possuir inscrição estadual, ser contribuinte do ICMS, entregar a GIA (Guia de Informação de Arrecadação), Declaração do Simples Estadual e/ou DIPAM-A (no caso de produtores rurais) para o Estado e Prefeitura, além de estar estabelecido no município há mais de um ano.
É necessário também que o interessado em receber o desconto do IPTU apresente valor adicionado médio superior ao valor adicionado médio do Estado, obtido por meio de informações do ano anterior ao requerimento do desconto. O valor adicionado é a diferença entre as saídas e entradas de mercadorias, por isso a importância da emissão de notas fiscais.
De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Paulo Almeida, o pedido do incentivo fiscal pode ser feito por microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais e contribuintes do ICMS em geral, inclusive os isentos do pagamento do tributo. Locatários também podem solicitar o desconto desde que a obrigação do pagamento do IPTU esteja prevista no contrato de locação da empresa.
“Pequenos comerciantes que tenham um bar ou uma loja, por exemplo, também podem pagar menos IPTU ou até obter 100% de desconto”, disse Almeida.
Em 2008, a Prefeitura concedeu 451 autorizações de incentivo fiscal com valor total de R$ 508 mil, sendo R$ 367 mil para atividades industriais e R$ 140 mil para os contribuintes do ICMS.
Para solicitar o desconto do IPTU é muito simples, basta acessar o site da Prefeitura www.saocarlos.sp.gov.br, clicar no ícone “Incentivo Fiscal ICMS/Atividade Industrial” e preencher o requerimento.
A solicitação também pode ser feita nas unidades do SIM (Sistema Integrado do Município) no Centro (rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina), na Vila Prado (rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4), e na Cidade Aracy (rua Rua João Paulo, nº 180, esquina com a Rua Joaquim Garcia de Oliveira). O prazo para requerer o desconto termina dia 31 deste mês.
