Representantes da Prefeitura de São Carlos, Polícia Militar, Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) e Câmara Municipal deram sequência à análise do cronograma que prevê a expedição de um Decreto Municipal de regulamentação à Lei 13.768/06 de autoria do vereador Robertinho Mori Roda para o controle e fiscalização das atividades que geram poluição sonora na cidade.

A comissão formada por Marcos Martinelli, secretário municipal de Governo, João Donizetti Scozzafawe, comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar, Roney Lima, tenente/PM, Robetinho Mori, vereador, José Eduardo Casemiro, presidente da ACISC, Eliana Marta Escovar, diretora de Obras Particulares e Fiscalização e Heleno Irami, diretor de Segurança Pública e Defesa Civil, vem realizando desde março uma série de reuniões com estabelecimentos que comercializam ou fazem manutenção de sons.

As reuniões discutem as etapas e normas que passaram a ser fiscalizadas pelos agentes de trânsito, fiscais de Prefeitura e Polícia Militar a partir da expedição do decreto pelo prefeito Oswaldo Barba. A ACISC pretende doar um aparelho decibelímetro.

O secretário Marcos Martinelli ressalta que a comissão não tem medido esforços para cumprir o cronograma dos preparativos para a implantação da lei que regulamenta a poluição sonora. “Queremos agora em parceria com a Policia Militar e ACISC identificar os pontos críticos, sensibilizar os comerciantes e preparar a infraestrutura técnica e de equipamentos que vão permitir fiscalizar o descumprimento da lei”.

Segundo a comissão que deve se reunir com representantes de bares, lanchonetes restaurante e similares, está prevista a capacitação técnica dos agentes de trânsito, fiscais de Prefeitura e soldados da Policia Militar para operação dos decibelímetros e elaboração dos laudos técnicos que diferenciam barulho, ruído e infração.

João Donizetti Scozzafawe explica que a Polícia Militar está trabalhando em parceria com a administração pública e com o respaldo da lei vai intensificar a fiscalização. Segundo a Polícia Militar, as infrações que envolverem os estabelecimentos comerciais serão encaminhadas para a Prefeitura, já o som alto em veículos, regulamentado em artigos do Código Nacional de Trânsito será coibido e fiscalizado com maior rigor. “Nós fazemos uma média de 150 autuações/mês de som alto em veículos e vamos aumentar porque é inconcebível ter carros que funcionam como discoteca ambulante e os motoristas precisam lembrar que o seu direito começa quando termina o das outras pessoas que precisam ter garantido o sossego público”.

O vereador Robertinho Mori cumprimentou a Prefeitura Municipal pelas reuniões com o público alvo e a Polícia Militar pela fiscalização das infrações de poluição sonora em veículos e disse estar satisfeito com o cronograma que vem sendo desenvolvido para a instituição do decreto.

“Os trabalhos estão em consonância e as parcerias sendo produtivas. Vou convocar uma audiência pública para ampliar o debate sobre o tema e dar ciência deste processo à população”, diz Mori.