Câmara Municipal de São Carlos 14 de Fevereiro de 2014
O vereador Lineu Navarro (PT), protocolou requerimento na Câmara Municipal solicitando uma audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, para tratar da metodologia de aprovação dos projetos de construção civil e do grande número de projetos atualmente estacionados nesta secretaria.
Lineu tem recebido diversas reclamações de engenheiros, arquitetos, construtoras, construtores autônomos e cidadãos a respeito da demora na aprovação de plantas para construção civil pela Secretaria, que é responsável pela aprovação de todos os projetos que existem na cidade.
Este fato tem afetado diretamente toda a cadeia produtiva da construção civil em nosso município, com prejuízos econômicos para o comércio de todo material de construção, escritórios de engenheiros e arquitetos, empresas construtoras e causado desemprego aos trabalhadores deste setor.
Segundo o vereador, "diversos empreendimentos deixam de ser implementados devido à demora na aprovação de seus projetos, uma vez que os responsáveis pelo órgão não fornecem explicações transparentes para justificar esta delonga", comentou.
Para o vereador, a audiência se faz necessária, pois "é função própria do Poder Legislativo contribuir com o debate sobre as mais diversas questões, articulando os diversos setores sociais que podem colaborar com ideias e propostas para que o Poder Público consiga responder com mais agilidade e transparência ao que é solicitado", finalizou.
No requerimento, Lineu convoca a secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e os funcionários da SMHDU responsáveis diretos pela tramitação dos projetos de construção civil e pede a presença da Direção e associados da AEASC e do IAB/São Carlos, empresários do setor, direções sindicais dos trabalhadores e proprietários do comércio de material de construção, além de convidar a população são-carlense para acompanhar o debate. |