Projeto de lei que define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi apresentado pelo deputado Lobbe Neto (SP). De acordo com a proposta, o SUS deverá prestar atenção integral a essas pessoas em todas as suas manifestações clínicas, assim como aos outros sintomas a ela relacionados.

“Um dos principais problemas enfrentados pelos portadores da doença de Parkinson é o elevado custo dos medicamentos de uso contínuo que, além do aspecto medicamentoso, é complementado pela fisioterapia e fonoaudiologia. Parte essa do tratamento de difícil realização pela falta de estrutura dos hospitais públicos, aliados à ausência de profissionais dessas áreas”, alertou.

O sistema público será responsável pela participação de familiares de parkinsonianos, assim como membros da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde. Apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao enfrentamento da doença e suas consequências também estará entre suas atribuições. Além disso, o direito à medicação e às demais formas que visem minimizar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida do portador, passariam a vigorar.

O PL prevê ainda que o SUS garantirá o fornecimento universal dos medicamentos, além das demais formas de tratamento como fisioterapia, fonoaudiologia e atendimento psicológico. Os profissionais das diversas áreas deverão estar disponibilizados de modo a prestar atenção integral ao portador da doença.

Como destaca a proposta, a doença costuma se instalar de forma lenta e progressiva, em geral em torno dos 60 anos de idade, e afeta mais de 200 mil pessoas no Brasil, conforme estimativa do Ministério da Saúde. Em virtude do envelhecimento da população brasileira – segundo o IBGE, são cerca de 30 milhões de pessoas acima dos 50 anos -, a preocupação com a doença deve ser ainda maior.

“É dever do Estado garantir a saúde formulando executando políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doença e assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, cobrou o tucano.

O Parkinson é uma doença é uma patologia degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva, incurável e evolutiva. Seus principais sintomas são tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos e desequilíbrio, podendo afetar também a fala e a escrita e causar alteração emocional.

Texto: Thábata Manhiça/PSDBnaCâmara

Assessoria de Imprensa
Escritório Regional - Deputado federal Lobbe Neto