Em reunião realizada na noite da última segunda-feira (19), no auditório do Paço Municipal, da comissão formada por médicos, cirurgiões dentistas, Câmara Municipal e Prefeitura, ficou decidido que no próximo dia 29, será entregue ao Ministério Público Federal, proposta para que os profissionais que estão enquadrados na tabela salarial “J” continuem trabalhando na rede pública de saúde no regime de cumprimento de tarefas.

De acordo com o advogado dos médicos que atuam na rede pública de saúde, Luís Luppi, a decisão da justiça abre duas possibilidades. “A Prefeitura tem a opção, desde que justificada, de regulamentar a jornada de trabalho, seja por tarefa ou carga horária”.

Para o médico Moisés Lemos, dermatologista, a categoria quer manter o atendimento à população. “Queremos continuar nosso trabalho na rede, porém por tarefa, já que o município, em virtude do limite prudencial da folha de pagamento, não tem como atualizar o nosso piso salarial”.

O secretário de Saúde, Caco Colenci, confirmou que a opção da comissão foi por cumprimento de tarefa e que o próximo passo será fundamentar essa opção. “Precisamos mostrar para o Ministério Público Federal que essa modalidade de atendimento por tarefa é de interesse público, portanto vamos redigir um documento que será entregue pela comissão ao procurador federal”, explicou o secretário.

“É uma situação que a minha gestão herdou, e nós estamos trabalhando para acertar, são muitos problemas, mas com diálogo e boa vontade vamos melhorar o atendimento na área da saúde. Gostaria de aumentar os salários dos médicos e dentistas, mas no momento estou impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o limite prudencial da folha de pagamento já foi ultrapassado. Respeitamos os profissionais, mas também precisamos respeitar as leis”, disse o prefeito Airton Garcia agradecendo o apoio da Câmara Municipal na resolução dos problemas.

O atendimento por tarefa preconiza 12 consultas diárias, independente da carga horária, sendo que 81 médicos e 83 dentistas trabalham nessas condições hoje no município. Por esse sistema, os médicos e dentistas somente precisam permanecer na unidade de saúde para o cumprimento dessa tarefa. Os profissionais envolvidos nessa sentença prestam serviços nas unidades básicas de saúde e no Centro Municipal de Especialidades (CEME).

Também participaram da reunião os vereadores Lucão Fernandes, Cidinha do Oncológico e Elton Carvalho, da Comissão de Saúde da Câmara, além de Azuaite Martins de França, Edson Ferreira, Rodson Magno, Moisés Lazarine e Robertinho Mori.

A próxima reunião ocorrerá nesta quinta-feira (22), a partir das 9h, na Câmara Municipal.