Prefeitura Municipal de São Carlos 12 de Agosto de 2015
O prefeito Paulo Altomani receberá na tarde desta quinta-feira (13), às 15h, o secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena. O secretário vem apresentar a importância da nova Lei 32/2012, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, que prevê a ampliação do número de municípios beneficiados com os recursos vinculados ao Fundo de Melhorias das Estâncias.
“Estamos dando um grande salto. Temos um imenso potencial e força para o turismo. A ação institui que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades, exceto as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios, como ter potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, entre outros", observa Lucena.
Com esta sanção, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada três anos, projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, o ranqueamento das Estâncias Turísticas e dos Municípios de Interesse Turístico. Por isso, até três Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação no ranqueamento trianual poderão passar a ser classificadas como Municípios de Interesse Turístico. E, por sua vez, poderão ser classificados como Estância Turística os Municípios de Interesse Turístico melhor ranqueados que obtiverem pontuação superior à das Estâncias.
Diante deste cenário, a atividade turística progride e coloca o estado de São Paulo na vanguarda do desenvolvimento do Turismo, que passa a contar agora com 70 estâncias, 140 municípios de interesse turístico, 34 regiões turísticas e 30 circuitos organizados e segmentados, além de uma infraestrutura de referência nacional.
O encontro entre secretário e prefeito acontecerá no Paço Municipal, localizado na rua Episcopal, 1.575, Centro. Toda a imprensa está convidada para acompanhar a visita e tirar dúvidas sobre a lei da ampliação do número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhorias das Estâncias. |