A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que ao contrário do que foi informado pelo Jornal Primeira Página não foi realizado pagamento algum a Engemasa, Engenharia e Materiais. A Prefeitura esclarece que restituiu pelo processo administrativo nº 27374/14, valores pagos a título de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes aos exercícios de 2004, 2006, 2007, 2008 e 2009. Os valores foram cobrados indevidamente pelas administrações anteriores da Prefeitura.
Cumpre informar que tal procedimento obedece o artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Municipal. O imóvel localizado na Rua Rio Amazonas, 479 – Jockey Club, era de propriedade da empresa Genarex Controles Gerais Industria e Comércio Ltda., e foi arrematado em hasta pública em 07 de outubro de 2009 pela Empresa Engemasa Engenharia e Materiais Ltda.
A Engemasa parcelou débitos pendentes anteriores à arrematação, exigidos pela Administração Municipal anterior, e que não eram de sua responsabilidade. Sendo assim ingressou com processo de restituição dos valores agora devolvidos. Informamos ainda que se trata de procedimento administrativo tomado em todos os casos semelhantes, estritamente dentro da legalidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE SÃO CARLOS
