A Câmara Municipal aprovou na 25ª.sesão ordinária realizada nesta terça-feira (16) 4 projetos de lei em regime de urgência especial e 2 projetos de lei em regime de tramitação comum. Foi rejeitado por 12 a 6 o PL No.48, do vereador Roselei Françoso (PT), que proíbe a identificação de veículos,documentos, material escolar e próprios municipais com símbolos que identifiquem gestão específica.
O plenário adiou por uma sessão a votação do PL No.232, que autoriza concessão de auxílio e subvenção à Associação de Amigos e Protetores dos Animais e do Meio Ambiente de São Carlos – Proteja. Na sessão, os vereadores apresentaram 6 projetos de lei, 23 requerimentos, 16 indicações e 7 moções.
Resultado das votações na 25ª. sessão ordinária
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA – 16 DE JULHO DE 2013 – ÀS 15 HORAS
O R D E M D O D I A
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PROCESSO No.1888/13
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.No.8990/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Obras Sociais Associação Espírita Francisco Thiesen e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO No.1889/13
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.13429/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e subvenção ao Centro Esportivo Multi Esporte e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO No.1890/13
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.No.12.584/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a usar os espaços das entidades que menciona e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO No. 1904/13
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.No;.51972/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 626/13 - PROJETO DE LEI Nº 48
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica.
(REJEITADO POR 12 VOTOS A 6)
PROCESSO Nº 1798/13 - PROJETO DE LEI Nº 208
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 76/13)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo alienar área pública à Eliane Colepicolo, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1862/13 - PROJETO DE LEI Nº 232
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9564/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e subvenção à Associação de Amigos e Protetores dos Animais e do Meio Ambiente de São Carlos - PROTEJA, e dá outras providências.
(ADIADO POR UMA SESSÃO)
PROCESSO Nº 1863/13- PROJETO DE LEI Nº 233
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12986/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Cantinho Fraterno Dona Maria Jacinta, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)