Na 11ª. sessão ordinária do ano, presidida pelo vereador Julio Cesar (Democratas), a Câmara Municipal aprovou na sessão plenária desta terça-feira (28) três projetos de lei que foram apreciados em regime de urgência, cinco projetos de lei que constavam na pauta e quatro requerimentos em destaque.
Foram aprovados os Nº 498, do vereador Moises Lazarine (requer urgência de iluminação na Rua Miguel Petroni nº 4311, trecho do Posto AZ até ligação da calçada da UNICEP),Nº 555 do vereador Luis Enrique (requer informações a respeito de queimadas ocorridas em ecoponto situado à Rua Bolívia - próximo a Polícia Rodoviária),Nº 603, do vereador Júlio Cesar (requer providências para instalação do serviço dos correios no Bairro Planalto Verde),e Nº 611, do vereador Roselei Françoso (requer informações a respeito do prêmio SUS dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde).
Ingressaram em pauta e foram aprovados em regime de urgência os processos Nº 1001 e 1101, da Prefeitura, que respectivamente altera a Lei Municipal nº 16.630/13 e autoriza a concessão de icket refeição aos servidores públicos efetivos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, para o consumo de refeições prontas em estabelecimentos comerciais, no valor de R$ 290,00, e dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indiretaa partir de 1º de março de 2017, no percentual de 4,76%, relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período de março de 2016 até fevereiro de 2017.Também foi aprovado em regime de urgência o Processo No.1112, que concede reajuste de salários aos servidores públicos da Câmara Municipal, incluindo inativos e pensionistas.
Na ordem do dia foram aprovados os seguintes processos: Nº 27, do vereador Júlio Cesar (dispõe sobre a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, com dificuldade de locomoção e idoso),Nº 166/17, do vereador Leandro Guerreiro (altera a Lei Municipal nº 17.729, de 10 de fevereiro de 2016, que “Cria o sistema de captação e aproveitamento de água da chuva e institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município), Nº 503/17, do vereador João Muller (altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.839, de 03 de julho de 2006), Nº 781, da Prefeitura Municipal (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos; e Nº 794/17, do vereador Elton Carvalho (institui a “Semana da Pessoa com Deficiência” no Município de São Carlos).
No expediente falado pronunciaram-se os vereadores Moises Lazarine, Paraná Filho e Rodson Magno. Foram apresentados na sessão 2 projetos de lei, 40 requerimentos, 19 indicações e 14 moções.
