Na 40ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum um projeto de lei e dois projetos de decreto legislativo. Foram aprovados em regime de urgência dez projetos de lei e três moções.
Na sessão, foram apresentados pelos vereadores um projeto de lei, 66 requerimentos, 114 indicações e oito moções, totalizando 189 proposições.
HOMENAGEM – A Câmara, por meio de moção de congratulação de autoria do vereador Djalma Nery, prestou homenagem aos enxadristas Francisco Almeida e Oliveira Kinouchi e Antônio Almeida e Oliveira Kinouchi. Ambos conquistaram, respectivamente, primeiro e terceiro lugar em suas categorias no Campeonato Paulista de Xadrez Escolar. Realizado em 11 de novembro, em São Paulo, o evento contou com a participação de mais de 400 jovens competidores.
TRIBUNA LIVRE – Os professores de história, Priscila Ventura Trucullo e Ronaldo Motta, da Apeoesp (Sindicato dos Professores e Ensino Oficial do Estado de São Paulo), utilizaram a tribuna pelo tempo regimental de dez minutos para rebater algumas falas do vereador Moisés Lazarine.
Os representantes da Apeoesp refutaram as recentes afirmações do vereador em plenário, consideradas ofensivas a professores de escola municipal, e apresentaram desagravo aos educadores atingidos, bem como seu apoio ao Conselho de Ética da Câmara. Eles também abordaram a situação das escolas estaduais, condenaram a pretensão do governo estadual de retirar verba orçamentária para o ensino na reforma administrativa proposta e privatizar empresas públicas. Os professores fizeram ainda um chamamento para uma manifestação agendada para o próximo dia 28 em São Paulo, contra cortes em investimentos que impactam a vida escolar no estado.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 4904/23 – PROJETO DE LEI Nº 693
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Estabelece a divulgação do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos.
PROCESSO Nº 4753/23 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Institui o Prêmio “Dr. Josué de Castro” de combate à fome e ações de segurança alimentar em São Carlos.
PROCESSO Nº 4891/23 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Dr. Cláudio do Prado Amaral.
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados por unanimidade em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 5327/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 745
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. n° 36181/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 5308/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 736
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19803/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 5331/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 749
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36724/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 5328/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 746
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36027/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 5330/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 748
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36629/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 5312/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 737
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18355/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Nosso Lar, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 5332/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 750
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36641/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 5329/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 747
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36648/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 5326/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 744
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36231/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 5317/23 – PROJETO DE LEI Nº 738
INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO: Denomina de “Área Cultural Fernanda Picon” a área pública localizada no Residencial Itamaraty.
PROCESSO Nº 5319/23 – MOÇÃO Nº 370
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Apresento MOÇÃO DE PESAR pelos falecimentos de: 01- ANTONIO CARLOS FORTES,02- RAFAEL PRADO DA SILVA,03- OSWALDO CATOIA,04- MAURO PACIFICO,05- MARIA APPARECIDA MARTINS DOS SANTOS,06- CLEIDE REGINA DORNFELD,07- ANTONIO QUELÉ DE LIMA,08- ALDA ALVES MARGARIDO VICENTINI,09- DENILSON MONTEIRO,10- LUIS CARLOS REDIVO,11- MICHELL VICTOR BATISTA SANTANA DOURADO FREITAS,12- SALVADOR DE SOUZA,13- WILSON SIMÕES,14- BENTO TEDESCO DE ALMEIDA PRADO,15- ESMERALDA DA CONCEIÇÃO NUNES,16- ROSA CARREIRO,17- PALMIRA ALVES DE CAMPOS,18- MARCIA LUIZ DOS SANTOS,19- MERCEDES MALACHIAS,20- SR. AVENI MARCIANO DA SILVA,21- EDITE RODRIGUES DO NASCIMENTO,22- HELOISA SOUZA SANTOS,23- IVONE MONTECINO,24- SILVIA YASDEL HERNANDEZ FRANCIA OPRUNI,25- ANA MARIA TREBI,26- LÚCIA PALMA PEREZ,27- PEDRO MARCHI FILHO,28- BENEDITO SIPLIANO DOS SANTOS,29- NELSON CORTEZ,30- GEOVANI BATISTA DA SILVA,31- ANTONIO PEGO DO AMARAL,32- SANTO GARBUIO,33- MARIANA RODRIGUES GONÇALVES PELLEGRINO,34- GERALDO DONIZETTI CASTILHO,35- ARMANDO PEIXOTO,36- REINALDO PASTORI,37- CELSO DE ALENCAR BARROS,38- DEVAIR ALVARENGA,39- DANIEL SALES.
PROCESSO Nº 5333/23 – MOÇÃO Nº 371
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Manifesta congratulação ao são-carlense Igor Ogashawara pela premiação como Líder Emergente Grupo de Observações da Terra.
PROCESSO Nº 5335/23 – MOÇÃO Nº 372
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Manifesta congratulação aos alunos e professores do clube de ciências da E. E. Prof. Sebastião de Oliveira Rocha, única escola brasileira a ser escolhida pela Unesco para participar da COP 28, em Dubai, Emirados Árabes.
