Na 38ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum quatro projetos de lei. Foram aprovados em regime de urgência 15 projetos de lei, seis requerimentos e cinco moções.
Na sessão, foram apresentados pelos vereadores dois projetos de lei, um decreto legislativo, 37 requerimentos e três indicações, totalizando 43 proposições.
TRIBUNA LIVRE – A comunidade da Escola Estadual Doutor Álvaro Guião, representada pelo aluno do 2º ano do Ensino Médio Felipe Bataglia, fez uso do espaço da tribuna pelo tempo regimental de dez minutos. O estudante fez um relato do programa “Guião no Parlamento” no ano de 2023, que é realizado integradamente com o projeto “Visite a Câmara” do Legislativo Municipal. Felipe agradeceu aos funcionários da Câmara “que nos acolheram, guiaram, apresentaram e nos ajudaram a compreender a relevância, as responsabilidades e a história do Legislativo de São Carlos”.
TRIBUNA LIVRE – A diretora da EMEB Profª Dalila Galli, Edvilma Duarte Garcia, fez uso da tribuna pelo tempo regimental de dez minutos para rebater falas do vereador Moisés Lazarine. Conforme relatou Edvilma, o vereador acusou a escola de ofertar livros com conteúdos inapropriados aos alunos e se referiu aos professores da instituição como “monstros com intenções pedófilas”. A diretora explicou que o livro em questão pertence ao acervo da biblioteca municipal localizada ao lado da escola e não à biblioteca da EMEB. Em repúdio às falas do vereador, Edvilma afirmou que “professor não é monstro” e agradeceu ao apoio que a escola tem recebido de entidades e autoridades municipais.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 3634/23 – PROJETO DE LEI Nº 495
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Institui o “Programa Internet nos Bairros” no Município de São Carlos.
PROCESSO Nº 4881/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 683
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 32277/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 4887/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 689
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12915/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
O processo abaixo foi aprovado por 17 votos a um. O voto contrário foi da vereadora Raquel Auxiliadora:
PROCESSO Nº 4888/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 690
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12915/23)
ASSUNTO: Autoriza o Município de São Carlos a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados por unanimidade em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 5004/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 712
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 35835/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 4950/23 – PROJETO DE LEI Nº 704
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 35276/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 4995/23 – PROJETO DE LEI Nº 710
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21770/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.088, de 28 de outubro de 2022 e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4948/23 – PROJETO DE LEI Nº 702
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 35033/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.
PROCESSO Nº 4946/23 – PROJETO DE LEI Nº 700
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 35030/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Fundação Pró-Memória de São Carlos.
PROCESSO Nº 4947/23 – PROJETO DE LEI Nº 701
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 35032/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Fundação Pró-Memória de São Carlos.
PROCESSO Nº 4952/23 – PROJETO DE LEI Nº 706
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 35287/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 4949/23 – PROJETO DE LEI Nº 703
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 35091/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 5005/23 – PROJETO DE LEI Nº 713
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 35814/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 4994/23 – PROJETO DE LEI Nº 709
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22378/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.076, de 26 de outubro de 2022, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 5006/23 – PROJETO DE LEI Nº 714
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 35837/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 4993/23 – PROJETO DE LEI Nº 708
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22377/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.080, de 2 de outubro de 2022, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4951/23 – PROJETO DE LEI Nº 705
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 35296/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 4996/23 – PROJETO DE LEI Nº 711
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22376/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.075, de 26 de outubro de 2022 e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4953/23 – PROJETO DE LEI Nº 707
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 35279/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 4963/23 – REQUERIMENTO Nº 3070
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Requeiro informações da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social referente ao Programa Bolsa Família.
PROCESSO Nº 4977/23 – REQUERIMENTO Nº 3079
INTERESSADO: Vereador Ubirajara Teixeira
ASSUNTO: Solicita a COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, providência, URGENTE, quanto a troca de 2 ( duas ) lâmpadas na Rua: Dr. Teixeira de Barros de fronte ao numeral 134 – Vila Prado – Rua: Larga.
PROCESSO Nº 4985/23 – REQUERIMENTO Nº 3082
INTERESSADO: Vereador Ubirajara Teixeira
ASSUNTO: Solicita a COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, providência, URGENTE, quanto a troca de várias lâmpadas queimadas na Rua: Monteiro Lobato entre as Ruas Quinze de Novembro e Walter de Camargo Schutzer – Jardim Brasil
PROCESSO Nº 4989/23 – REQUERIMENTO Nº 3085
INTERESSADO: Vereador Ubirajara Teixeira
ASSUNTO: Solicita a COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, providência, URGENTE, quanto a poda de árvore nas esquinas das Ruas: Frederico Manzini com a Josué Marques Martins – Vila Nery/Rancho Velho
PROCESSO Nº 4991/23 – REQUERIMENTO Nº 3086
INTERESSADO: Vereador Ubirajara Teixeira
ASSUNTO: Solicita a COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, providência, URGENTE, quanto a póda de árvores na Rua: Monteiro Lobato entre as Ruas Quinze de Novembro e Walter de Camargo Schutzer – Jardim Brasil
PROCESSO Nº 4992/23 – REQUERIMENTO Nº 3087
INTERESSADO: Vereador Ubirajara Teixeira
ASSUNTO: Solicita a COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, providência, URGENTE, quanto a póda de árvores na esquina das Ruas: Porto Rico com Luiz Lazaro Zamenhof – Vila Brasilia
PROCESSO Nº 4987/23 – MOÇÃO Nº 350
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Apresento MOÇÃO DE PESAR pelos falecimentos de: 01- YOLANDA CHIACHERO POLITANO,02- ANTONIO JOAQUIM XAVIER,03- TERESA CUSTÓDIO VIANNA,04- JOSÉ JACINTO DE DEUS,05- JOSÉ RODRIGUES FONTES,06- ARACY FRANZO DE ARRUDA,07- DJALMA CORDEIRO,08- DIRCE CAMARGO DA SILVA,09- ERNESTO MORETTI,10- OSWALDO MARTINS,11- JAIRO MAIA,12- CARLOS ALBERTO MARTINS,13- JOSÉ HERMO LINS LIMA,14- IZIDIA PAULA CARDOSO,15- ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA,16- MARIA SILVIA DA SILVA SANTOS,17- CECILIA PICÃO VOLPE,18- JOSÉ CARLOS ESPERANÇA,19- MIGUEL LUIDI ABREU DE MORAES,20- NECI MARIA DOS SANTOS,21- MARIA ODETE ANGELOTI CAMACHO,22- LAIR NORBERTO BONADIO,23- MARIA PELAYO GIJON,24- WALMIR LUZ REALI,25- EDUARDO BERTUZZI PAZIAN,26- ANTONIO VIEIRA ALBUQUERQUE.
PROCESSO Nº 5000/23 – MOÇÃO Nº 352
INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Manifesta Congratulação ao Dr. Danilo Sergio Vinhoti, vencedor do Prêmio de 1º MELHOR TRABALHO CIENTÍFICO com o resumo intitulado "BIOFEEDBACK VISUAL NA FISIOTERAPIA" no Congresso de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo (CONFITOSP).
PROCESSO Nº 4980/23 – MOÇÃO Nº 348
INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes de Souza.
PROCESSO Nº 4981/23 – MOÇÃO Nº 349
INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Pesar pelo falecimento da Sra. Vitalina Larocca Massoli.
PROCESSO Nº 4990/23 – MOÇÃO Nº 351
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Pesar pelo falecimento do Diácono Orlando Bartaquim.
