A Câmara de Vereadores de São Carlos, aprovou na sessão desta terça-feira (14) o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder mais um aumento de 6% nos salários dos servidores públicos e autárquicos municipais de São Carlos. Esse índice soma-se aos 18% concedidos em março deste ano, após aprovação da categoria em assembleia extraordinária, convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM). No total os salários dos servidores tiveram um reajuste de 25,08% o maior reajuste concedido a servidores públicos no estado de São Paulo.

Antes da aprovação do projeto, ocorreram várias reuniões entre os representantes da Prefeitura Municipal e o SINDSPAM onde se obteve a garantia que esse percentual de 6% fosse passado aos servidores. Este percentual é referente às perdas que a categoria teve com o fim do prêmio-assiduidade e 14º salário, que foram extintos após decisão judicial.

Entenda o caso:

Em março deste ano a categoria em assembleia extraordinária para votação da proposta de reajuste salarial da categoria, já havia aprovado 18% de reajuste nos salários e aumento do tíquete refeição para R$ 650,00. Na oportunidade foi decidido também deixar suspensa a assembleia até que a ação judicial sobre a reposição do 14º salário e prêmio assiduidade transitasse em julgado, o que ocorreu recentemente.

Cabe ressaltar que existia ainda o compromisso público do prefeito municipal em devolver a reserva financeira criada desde que a ação suspendeu o pagamento dos benefícios como reposição em percentual nos salários dos servidores.

Na semana passada após uma reunião entre a Prefeitura e o SINDSPAM, ficou decidido que o projeto de lei contendo o reajuste de mais 6% fosse encaminhado para a Câmara a fim de ser votado o que ocorreu na tarde desta terça-feira (12).

Luta:

Não foi fácil garantir essa reposição, logo que a Justiça determinou o fim dos pagamentos do 14º salário e prêmio assiduidade, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que foi movida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o SINDSPAM tentou de todas as formas reverter a situação.

Inicialmente o departamento jurídico do SINDSPAM tentou entrar na ação judicial na condição de amicus curiae ou terceiro interessado o que não foi aceito pelo Tribunal de Justiça. Mesmo sem participar diretamente os advogados do sindicato acompanharam o processo até ser transitado e julgado.

Na Justiça do Trabalho o sindicato entrou com ação contra a Prefeitura Municipal de São Carlos, pleiteando a incorporação do 14º salário dos servidores municipais, porém não obteve sucesso, o pedido foi julgado como improcedente.

A Prefeitura Municipal desde que a decisão foi tomada pela Justiça, passou a realizar o depósito mensal dos valores referentes aos benefícios suspensos, com o objetivo de que caso a decisão fosse revertida os servidores teriam como receber os valores devidos.

Porém isso não aconteceu e desde então a Prefeitura e o SINDSPAM buscaram uma forma de converter as perdas em percentual nos salários dos servidores.

É importante destacar ainda que toda a negociação salarial foi acompanhada pela diretoria do SINDSPAM, por uma comissão de servidores de vários setores da Administração Direta e Indireta e pelos vereadores Marquinho Amaral e Raquel Auxiliadora que foram designados pelo presidente da Câmara Municipal Roselei Françoso, para acompanhar todo o processo da negociação.

Um dos maiores do Brasil:

Com a aprovação do projeto de lei contendo o reajuste salarial da categoria em São Carlos chegou a 25,08%, considerado o maior do estado de São Paulo e um dos maiores do Brasil.