O posicionamento contrário dos vereadores presentes na audiência pública, deixou bem claro que será impossível conseguir dois terços da Câmara para modificar artigo 128 da Lei Orgânica do Município.

Com o plenário da Câmara Municipal lotado de servidores públicos, foi realizada na noite desta quarta-feira (10) a audiência pública para se discutir a obrigatoriedade de prestação de serviços pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ou em outras palavras contra a concessão ou privatização de qualquer tipo de serviço prestado pela autarquia.

O presidente do legislativo Lucão Fernandes (PMDB) abriu a audiência e depois passou a presidência para o vereador Lineu Navarro (PT), autor do requerimento que convocou a audiência que contou ainda com a participação dos vereadores Marquinho Amaral (PSDB), Ronaldo Lopes (PT), Roselei Françoso (PT), Júlio César (DEM), Sérgio Rocha (PTB), Aparecido Donizetti Penha (PPS), Walcinyr Bragato (PV), do presidente do SAAE, Sérgio Pepino, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Carlos (Sindspam), Adail Alves de Toledo, diretores do sindicato, representantes de partidos políticos e também do ex-diretor presidente do SAAE, André Fiorentino.

Os servidores do SAAE, foram para a audiência que durou mais de duas horas exibindo cartazes e faixas contra a privatização ou concessão da autarquia e em várias ocasiões, entoaram frases de efeito contra a ideia do prefeito Paulo Altomani de entregar a instituição para a iniciativa privada.

Os vereadores presentes fizeram uso da tribuna e todos se posicionaram contra mudanças no SAAE. Marquinho Amaral, fez um discurso inflamado e reafirmou seu compromisso de apoio aos servidores municipais do SAAE e ao Sindspam, contra a privatização e ou concessão da autarquia para iniciativa privada.

O vereador tucano lembrou que durante a comemoração do aniversário do SAAE, no ano passado, ao lado do presidente da autarquia, Sérgio Pepino, ouviu do próprio prefeito municipal Paulo Altomani, que não seria realizada nenhuma concessão. "O homem tem que ter palavra. Ele falou que não faria nenhum tipo de concessão e foi na rádio dizer que venderia o cocô da zona norte da cidade", disparou.

Ronaldo Lopes foi o segundo vereador a usar a tribuna e alertou que trabalho a ser realizado neste momento é alertar a população para os problemas que todos terão no futuro se houver a privatização ou concessão do SAAE.

Já o democrata Júlio Cesar, lembrou da época que esteve no Governo, mas alertou que não seria por esse motivo que seria obrigado a ficar favorável a intenção da Administração. “Não é porque passei pelo Governo que irei aceitar que o maior patrimônio de São Carlos seja jogado no esgoto, esse é o meu pensamento, é minha vida pública é minha história e não vou manchar não de forma alguma, se assumiram responsabilidades e compromissos, problema de quem assumiu, junta quem é favorável, vende os bens e investe no município. Não adianta querer me convencer que eles estão certos e eu estou errado, se eu votar favoravelmente algum tipo de intenção de privatização do SAAE eu falo publicamente, não mereço o voto do são-carlense, eu aprendi a ter valor e não preço”.

Sérgio Rocha disse que não votará em nenhum projeto que chegue à Câmara Municipal que proponha algum tipo de mudança no SAAE ou que venha prejudicar o servidor da autarquia e a população de São Carlos. Ele também mandou um recado, “Sou representante do povo de São Carlos e não representante de meia dúzia de pessoas”.

O vereador Penha durante sua fala apresentou vários exemplos de municípios que procederam à privatização e que causaram grande revolta na população por conta do grande aumento das tarifas e da voracidade das grandes empresas na busca de lucro proveniente dessas concessões.

Roselei Françoso lembrou que o prefeito Paulo Altomani na festa dos 45 anos do SAAE, disse a todos os presentes que o assunto sobre a privatização não ocorreria mais na cidade. Ele também enalteceu os investimentos que vem sendo realizados pela autarquia, como contratação de novos servidores por meio de concursos públicos, renovação da frota, ampliação na distribuição de água e no tratamento do esgoto.

O vereador Walcinyr Bragato, iniciou seu discurso dizendo que o SAAE é uma das mais importantes instituições existentes na cidade de São Carlos. “Não existe nenhuma ação mais importante na cidade do que levar a água na casa das pessoas e de fazer a coleta e o tratamento de esgoto”. Bragato disse ainda que o SAAE não pode ser joguete da iniciativa privada e nem objeto de interesses desenfreados pelo lucro.

O presidente do Sindspam, também usou a tribuna e destacou a união dos servidores do SAAE nesta luta contra o fantasma da privatização ou concessão da autarquia. Ele também falou sobre a representação que o sindicato protocolou esta semana no Ministério Público, pedindo a abertura de uma ação civil pública para investigar informações que foram passadas pelo prefeito Paulo Altomani em emissoras de rádio local.

Adail disse ainda que essa divida que o prefeito falou que o SAAE possui, nunca existiu. “Não existe dívida, muito pelo contrário, o SAAE sempre passou para a Prefeitura Municipal, verbas, então não é o SAAE que está devendo, não existem documentos que comprovem isso, é por isso que estamos pedindo para que o Ministério Público investigue tudo isso que foi dito pelo prefeito”. Adail sugeriu ainda para que o SAAE faça um levantamento de tudo o que já foi repassado para a Prefeitura e divulgue, “tenho quase certeza de que como eles dizem que o SAAE é devedor, passará a ser credor do SAAE”.

Sérgio Pepino sem entrar no calor das discussões dos vereadores e dos sindicalistas, usou o espaço para agradecer os servidores do SAAE pelo empenho que eles tiveram em praticamente eliminar vários problemas como os vazamentos de água que de quase 2 mil casos em 2013, caiu para em média 80. Pepino ainda esclareceu sobre os investimentos que a autarquia está fazendo, inclusive no tratamento do esgoto. André Fiorentino na condição de ex-diretor presidente do SAAE também usou a palavra e se posicionou contrário a privatização ou concessão.
Na última parte da audiência pública, o espaço foi aberto aos representantes de partidos políticos que estavam presentes, sindicalistas e servidores do SAAE.

O posicionamento dos oito vereadores presentes na audiência pública, todos contrários a privatização ou concessão do SAAE, deixou bem claro que será impossível conseguir-se 14 votos ou seja dois terços dos vereadores para modificar artigo 128 da Lei Orgânica do Município que proíbe a privatização da autarquia e a concessão dos seus serviços em São Carlos, pois (21 menos 08 igual 13) numero maior que um terço, impedindo que se consiga os dois terços de votos necessários. Para Lineu Navarro nesta audiência “ficou claro que pela Câmara Municipal não tem como passar qualquer proposta de privatização do SAAE ou concessão dos seus serviços a iniciativa privada”.