O vereador Lineu Navarro (PT)  apresentou uma moção de apelo ao Senado Federal pela rejeição do projeto de decreto legislativo de autoria dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que propõe a interrupção do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Saúde/FNS e a Organização Pan-Americana de Saúde/OMS que possibilitou a realização do “Programa Mais Médicos” pelo Governo Federal.

No entender de Lineu, o objetivo concreto da proposição é a extinção  do programa que prevê a ampliação do acesso da população brasileira à atenção básica em saúde. Segundo ele, isso fica claro em declarações públicas do senador Cunha Lima, “o que denota sua falta de sensibilidade para a busca de soluções que melhorem a qualidade dos serviços prestados pelo SUS”.

Lineu pondera que o Programa Mais Médicos “tem a aprovação maciça da quase totalidade dos usuários do Sistema Único de Saúde, pois conseguiu fixar em todos os cantos do país – particularmente nos pequenos municípios e na periferia dos grandes centros urbanos – o profissional médico, que passou a atender milhares de pessoas de forma humanizada”. O programa beneficia 63 milhões de brasileiros em todo o país, com mais de 18 mil profissionais médicos, alocados em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Em São Carlos são 27 médicos, todos cubanos, que já atenderam desde abril de 2014 milhares de usuários nas Unidades de Saúde da cidade, contribuindo de forma fundamental para diminuir sensivelmente a espera por consultas médicas.

Além desses números, o vereador assinala na moção de apelo que o  Programa Mais Médicos determinou a expansão da formação médica em no país sendo meta do Programa criar até 2018 11,5 mil vagas de graduação em medicina em  39 novas faculdades de medicina distribuídas em 11 estados e 12,4 mil vagas de residência médica para a formação de profissionais especializados no atendimento básico de saúde.

Lineu lembra que a proposta original do Governo Federal era que o Programa Mais Médico abarcasse os profissionais brasileiros da área da saúde, mas após a realização de cinco chamadas que não completaram as vagas ofertadas, a alternativa foi pensar na contratação de médicos estrangeiros para solucionar a demanda brasileira por assistência médica de qualidade.  Assim, o acordo de Cooperação firmado entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde foi fundamental para suprir as vagas ofertadas por este programa.