O vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS) enalteceu a criação do Fundo Municipal do Idoso – FMISC, que teve o projeto de lei aprovado pela Câmara em sessão do dia 5 de novembro e foi sancionado e promulgado (Lei Nº 17.331) pelo prefeito na última terça-feira (9).
Luta antiga do parlamentar, em 28 de fevereiro Penha protocolou juntamente com o presidente do Legislativo, vereador Marquinho Amaral (PSDB), o projeto de Lei que dispunha sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso. “É com satisfação que recebo a notícia de que a Lei foi sancionada, pois o Fundo Municipal do Idoso é uma garantia de recursos financeiros para a expansão e o aperfeiçoamento do desenvolvimento das ações públicas relativas aos idosos do nosso município”, declarou Penha.
Os recursos financeiros do Fundo Municipal do Idoso de São Carlos – FMISC serão aplicados em desenvolvimento e implantação total ou parcial de programas e projetos destinados ao atendimento do idoso, em especial, os que se encontrem em situação de risco. Compreende fomento de atividades relacionadas aos projetos de atendimento aos idosos no município, visando criar ações alternativas para promover a autonomia, a integração e a participação efetiva na sociedade.
Além de melhoria ao acesso a serviços de acolhimento e cuidado, quando necessário; divulgação dos programas, projetos e ações destinados aos idosos nos meios de comunicação locais, estaduais, nacionais e internacionais; eventos realizados pelo Poder Executivo, pelo CMI (Conselho Municipal do Idoso) e por outros órgãos ou entidades ligados ao atendimento aos idosos.
De acordo com a nova Lei, o FMISC será coordenado por um conselho gestor, responsável por estabelecer as políticas de aplicação de seus recursos financeiros. Tal conselho será constituído por cinco membros: o secretário municipal de Cidadania e Assistência Social, ou servidor por ele designado que seja envolvido com assuntos relacionados ao atendimento dos idosos; o secretário municipal de Fazendo, ou servidor por ele designado e; três membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI).