O vereador Roselei Françoso (PT) protocolou, nesta segunda-feira (1), na Câmara de São Carlos, requerimento solicitando à Administração Municipal informações a respeito dos concursos públicos gerais, editais Nºs 01, 02 e 03/2014, para diversos empregos na Prefeitura Municipal e do processo seletivo Nº 01/2014.
Segundo o parlamentar, há necessidade de maiores explicações sobre os referidos certames. “Tratam-se de um total de 80 empregos diferentes, numa quantidade de uma vaga para cada função, além de seis vagas do processo seletivo para agentes comunitários de saúde. Porém, só na área educacional, o edital Nº 01/2014 prevê a contratação de apenas seis professores, número muito aquém da realidade do ensino municipal”.
Roselei alerta que a escassez de professores contratados gera lacunas no quadro e, consequentemente, a necessidade da contratação de professores temporários. “Ao que parece, os editais não estão prevendo o número de escolas inauguradas recentemente e a inaugurar na rede pública municipal, as quais demandarão um número maior de professores contratados.”
Outro ponto que suscita dúvida do vereador sobre o edital é a ausência de referencia a respeito de cadastro de reserva, além de dispor que se destina ao provimento de vagas de ‘empregos atualmente vagos e dos que vagarem’. “O item 13.2 dispõe ainda que ‘a aprovação e a classificação final geral para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação’ e que a ‘Prefeitura Municipal de São Carlos reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades dos serviços, dentro do prazo de validade do Concurso Público’ que é de dois anos, prorrogável por mais 2 anos”, descreveu Roselei.
LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Municipal Nº 17.060, de 7 de março de 2014, foram criadas as seguintes vagas para a “Família Ocupacional Educação”: (i) Professor I - mais 200 vagas, totalizando 940 vagas; (ii) Professor III - mais 60 vagas, totalizando 240 vagas; (iii) Professor IV - mais 10 vagas, totalizando 30 vagas; (iv) Agente Educacional - mais 20 vagas, totalizando 100 vagas; (v) Auxiliar Administrativo Escolar - mais 64 vagas, totalizando 120 vagas; (vi) Instrutor Surdo – criadas 05 vagas; e (vii) Intérprete Educacional de LIBRAS – criadas 05 vagas.
Porém, nos concursos da área da educação, setor que merece especial atenção, foram abertas seis vagas para o preenchimento dos empregos de professores, a saber: Professor I; Professor II; Professor III – Educação Especial; Professor III – Educação Física; Professor III – Matemática; e Professor IV. Consta, ainda na área da educação, uma vaga para Instrutor Surdo, uma para Intérprete Educacional de Libras e uma para Servente de Merendeira.
No documento, Roselei questiona qual a justificativa para a quantidade de vagas determinadas nos edital Nº 01/2014, que prestigia a área de educação do município; quantas unidades escolares serão inauguradas ainda em 2014 e quantas estão previstas para 2015 e 2016; quantos professores trabalharam em caráter temporário no exercício de 2014; se a Prefeitura pretende fazer novas contratações em caráter temporário para 2015, caso positivo, quantas e para quais escolas e; que medida a Prefeitura adotará para preencher as demais vagas que surgirão na educação, além do número indicado no concurso público.
