A Prefeitura de São Carlos irá multar a empresa vencedora da licitação para construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Santa Felícia, em 20% do valor da obra, cerca de R$ 1,6 milhão. A multa foi definida após a recusa da empresa em assinar o contrato para executar a obra.
A punição foi respaldada nos pareceres do Departamento de Negócios Jurídicos, além dos esclarecimentos da Secretaria Municipal de Obras Públicas nos autos do processo administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.
Por determinação do prefeito Oswaldo Barba, a Procuradoria Geral do Município vai notificar os procuradores da empresa, fixando prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso. A Secretaria Municipal de Obras também receberá cópia da notificação para ciência e aguardará o prazo de interposição de recurso.
Para o prefeito Oswaldo Barba a punição se faz necessária porque “a decisão da empresa de não assinar o contrato já atrasou em aproximadamente 7 meses o cronograma das obras de construção da UPA do Santa Felícia. “Esse atraso vai, certamente, prejudicar o atendimento em Urgência e Emergência da população que será atendida pela Unidade”, disse o prefeito.
O prefeito lembra ainda que a Prefeitura já realizou as obras de terraplenagem na área e havia pedido à empresa agilidade nas obras para construir a UPA do Santa Felicia. “Já enfrentamos problemas semelhantes com outras empresas e a Prefeitura vai fazer valer o seu objetivo que é garantir a realização de obras importantes para atendimento da população que mais precisa do serviço público”, ressalta o prefeito Oswaldo Barba.
Histórico
A abertura dos envelopes de habilitação e propostas de preços da licitação na modalidade de concorrência pública (menor preço) para a contração de uma empresa de engenharia para construir a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Santa Felícia no cruzamento da avenida Bruno Ruggiero com rua Miguel Petroni havia sido feita em março deste ano pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de São Carlos. Na época outras 4 empresas também participaram do processo licitatório.
