A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou nesta segunda-feira (3), aumento na procura da adesão ao Programa de Recuperação Financeira (REFIS). Até o final de junho R$7,8 milhões foram arrecadados, sendo que R$2 milhões já foram recebidos entre pagamentos à vista e primeira parcela, totalizando 28 mil imóveis inscritos.
O secretário de Fazenda, Mário Antunes, explica que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$250 milhões, dos R$400 milhões de estoque da dívida ativa. “A expectativa é obter uma arrecadação de até R$10 milhões até o fim do ano e uma adesão de até R$40 milhões de recursos do REFIS”.
Antunes lembra, ainda, que um novo REFIS somente poderá ser feito em 2021. “A tendência é aumentar a adesão, porém solicitamos aos contribuintes para que não deixem para o último dia, pois as adesões devem ser feitas somente nas unidades do SIM no caso de IPTU e ISS, o que constitui a maior procura”.
Já o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) negociou R$2,2 milhões no REFIS até o momento, sendo que R$350 mil já foram recebidos. Hoje a autarquia têm R$50 milhões entre dívida ativa e dívida corrente e 12 mil usuários estão inadimplentes. “A nossa projeção é de conseguiremos receber 20% desse total”, disse o diretor presidente do SAAE, Benedito Marchezin.
Os contribuintes de São Carlos que possuem dívidas de impostos municipais com a Prefeitura (IPTU, ISS), com o SAAE (conta de água) e com a Fundação Educacional São Carlos (FESC), inclusive as que já estão em outros programas de parcelamento têm até 14 de agosto para fazer a adesão REFIS. Basta procurar umas das unidades do SIM (Serviços Integrados do Município) na região central (rua Major José Inácio), na Vila Prado, no Cidade Aracy ou através do SIM Móvel e fazer a renegociação.
A Lei 18.137 que institui o REFIS dos contribuintes de São Carlos permite que pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas tributárias ou não, possam pagar a vista ou parcelar os débitos em até 60 meses, com descontos de multas ou juros. O valor mínimo da parcela é de R$30,00 para pessoas físicas e R$60,00 para empresas.
Para fazer a renegociação da dívida os munícipes deverão levar ao SIM os documentos pessoais. Quem fizer o pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multa. Ao optar por parcelar em 30 vezes o desconto de juros e multa será de 90%. Se a opção for o parcelamento em 60 vezes a redução de juros e multas será de 80%.
