A Prefeitura de São Carlos já está com R$11 milhões de adesão por meio do Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2017, sendo que R$3 milhões já foram recebidos entre pagamentos à vista e primeira parcela.
De acordo com o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$250 milhões, dos R$400 milhões de estoque da dívida ativa. “A expectativa é obter uma arrecadação de até R$10 milhões até o fim do ano e uma adesão de até R$40 milhões de recursos do REFIS”.
Um novo REFIS somente poderá ser feito em 2021. “A tendência é aumentar a adesão agora em agosto, porém solicitamos aos contribuintes para que não deixem para o último dia, pois as adesões devem ser feitas somente nas unidades do SIM no caso de IPTU e ISS, o que constitui a maior procura”, alerta o secretário de Fazenda que ressalta, ainda, que após o final do REFIS os débitos que não forem quitados ou parcelados serão encaminhados para protesto junto aos cartórios ou execução fiscal por meio da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
A Lei 18.137 que institui o REFIS dos contribuintes de São Carlos permite que pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas tributárias ou não, possam pagar a vista ou parcelar os débitos em até 60 meses, com descontos de multas ou juros. O valor mínimo da parcela é de R$30,00 para pessoas físicas e R$60,00 para empresas.
Para fazer a renegociação da dívida os munícipes deverão levar os documentos pessoais ao SIM (Serviços Integrados do Município) na região central (rua Major José Inácio), na Vila Prado, no Cidade Aracy ou através do SIM Móvel e fazer a renegociação. Quem fizer o pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multa. Ao optar por parcelar em 30 vezes o desconto de juros e multa será de 90%. Se a opção for o parcelamento em 60 vezes a redução de juros e multas será de 80%.
Os contribuintes, inclusive as que já estão em outros programas de parcelamento, têm somente até 14 de agosto para fazer a adesão no REFIS.
SAAE – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) negociou R$2.986.856,66 no REFIS até o momento, sendo que R$471.970,24 já foram recebidos. Hoje a autarquia têm R$50 milhões entre dívida ativa e dívida corrente e 12 mil usuários estão inadimplentes.
