O vereador Lineu Navarro (PT) – foto - protocolou nesta quinta-feira (5) na Câmara Municipal, projeto de lei que propõe a redução de 15 para 7 dias do prazo para a limpeza de terrenos a partir de notificação da Prefeitura, estabelece multa equivalente a R$ 3,00 por metro quadrado de terreno não capinado, e prevê a publicação a cada dois meses da relação de notificações e multas aplicadas na cidade. A medida determina que todos os terrenos e imóveis abertos, fechados total ou parcialmente, edificados ou não, devem ser mantidos limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e à saúde pública, com vegetação inferior a 40 centímetros de altura e conservados de modo a não permitir a erosão, quando for o caso.

A notificação dos proprietários deverá ser feita pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento ou ainda por edital. Qualquer morador da cidade poderá comunicar por escrito ou por via eletrônica à Prefeitura a existência de imóveis que necessitem de limpeza ou conservação. A Prefeitura deverá confirmar a reclamação e adotar os procedimentos fixados nesta Lei no prazo máximo de 7 dias, contados a partir da comunicação recebida e informar sobre as providências adotadas.

DENGUE - “Não é possível convivermos numa cidade em que uma quantidade considerável dos terrenos, particularmente daqueles que não possuem nenhuma edificação, se mantêm por longo período de tempo sem nenhuma limpeza, com mato alto, acumulando detritos e entulhos”, afirma Lineu. Ele pondera que ao se tornarem espaços privilegiados de criadouros de insetos e outros bichos peçonhentos se constituem “num verdadeiro atentado à saúde pública, principalmente dos munícipes que moram próximos - que acabam se tornando as primeiras vítimas desta situação insustentável”.

O parlamentar aponta para a iminência de uma epidemia de dengue no município e afirma que “muito desta situação se deve ao fato da Prefeitura Municipal não ter realizado os mutirões de limpeza urbana nos últimos anos, que é uma das ações preconizadas pelo Ministério da Saúde e outros órgãos que combatem as endemias em nosso país para eliminar grande parte dos criadouros do mosquito Aedes aegypti”.

A seu ver, a administração municipal precisa agir de forma mais enérgica em relação à limpeza que se faz necessária nos terrenos vazios da cidade. “Para tanto, a alteração do prazo para a limpeza destes terrenos e a fixação de uma multa mais precisa para aqueles que insistem em não colaborar com a saúde pública podem se constituir como elementos mais eficazes para a atuação do Poder Público”.

Lineu pediu apoio dos vereadores para a aprovação da proposta, para a qual solicitação tramitação de urgência na Câmara. “A proposta aprimora a legislação já existente e o momento atual tem exigido de todos nós um posicionamento mais resoluto”.