Foi assinado nesta quarta-feira (7) pelo governador Geraldo Alckmin um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça que permite que policiais de folga reforcem a segurança do entorno de fóruns de todo o Estado de São Paulo, por meio de uma ampliação da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).

"É um ganha ganha, porque ganha o Tribunal, com os policiais qualificados, ganha a população que frequenta o Tribunal, e ganha os policiais que com essa jornada extraordinária tem um "plus", ou seja, uma melhora salarial", disse o governador Geraldo Alckmin.

A Secretaria de Segurança Pública disponibilizará mais 400 vagas diárias para que policiais apoiem o Poder Judiciário. Cada policial poderá trabalhar até oito horas por dia (fora da jornada normal), por até 10 dias no mês, ou seja, num máximo de 80 horas, para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso.

Com a medida, os fóruns da Capital e da Grande São Paulo terão um reforço de 101 e 78 policiais militares, respectivamente. Todas as regiões do interior paulista terão reforço no patrulhamento em áreas da Justiça.

A remuneração diária para os policiais que se inscrevem na Dejem é, atualmente, de R$ 204 para oficiais e de R$ 170 para praças, se realizadas as oito horas de trabalho. O valor é calculado e reajustado automaticamente com base na Unidade Fiscal do Estado (Ufesp).

"Além de todas as vantagens já anunciadas pelo governador Geraldo Alckmin, nós vamos ter uma economia de 378 mil reais por mês, o que é bastante considerável em um período de cotingenciamento que nós estamos enfrentando", complementou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini.

A Diária Especial foi criada pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2013 e conta hoje com 2.837 vagas para todo o Estado. Com a ampliação, haverá 3.237 vagas para trabalho extraordinário da PM paulista. A parceria com o TJ deve entrar em vigor no próximo mês.

Além dos batalhões de policiamento de todo o Estado, são beneficiados com a Dejem os comandos de trânsito e radiopatrulha aérea, a Cavalaria, o policiamento ambiental e o rodoviário, as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a Corregedoria da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Diária Especial da Polícia Civil
O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, enviaram no final de setembro à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar para a criação da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec).

Como acontece com a PM, a medida permitirá aos policiais civis trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional. As atividades e critérios a que serão submetidos os policiais serão estabelecidos por portaria do Delegado-Geral de Polícia, após a aprovação do projeto.