O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho de Araraquara, arquivou o processo do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), para apurar diversos problemas que os servidores estão tendo com o cartão alimentação da empresa Ecopag.
Em março deste ano a diretoria do Sindicato, liderada pelo presidente Adail Alves de Toledo, se reuniu em duas ocasiões com o então Gerente Regional do Trabalho, Antonio Valério Morillas Júnior, onde foram expostos diversos problemas com o referido cartão. Na oportunidade Morillas pediu para que o sindicato apresentasse diversos documentos para que um processo fosse montado e enviado para a Procuradoria Regional do Trabalho em Araraquara. A diretoria do sindicato reuniu diversas reportagens publicadas na imprensa sobre a insatisfação dos servidores com a Ecopag, denúncias apresentadas diretamente pelos servidores no sindicato, cópias do processo licitatório para firmar o contrato entre a Prefeitura e a Ecopag, contrato com a Ecopag e diversos ofícios que o SINDSPAM encaminhou para a Prefeitura Municipal, para tratar de assuntos relacionados à empresa.
Na época o próprio Gerente Regional do Trabalho deu entrada ao processo na Procuradoria do Trabalho. Em 25 de maio o Procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, após analisar os documentos apresentados pelo sindicato e pela Prefeitura Municipal, deliberou pelo seu arquivamento.
A Prefeitura argumentou que a questão objeto da denúncia estava diretamente relacionada a embates comerciais entre a Ecopag, que administra o cartão alimentação e os donos dos estabelecimentos comerciais credenciados.
“Por obvio não cabe ao Ministério Público do trabalho, interferir em tal tipo de disputa comercial, ainda que o resultado de tal jogo de forças entre credenciados e administradora seja a geração de dissabor a servidores, sob pena do Parquet (MP) estar, involuntariamente tomando partido e sendo usado como instrumento para obtenção de vantagens comerciais por uma das partes”, foi o que escreveu o Procurador em seu despacho.
Mesmo com esse revés na Justiça do Trabalho, o Sindicato não irá desistir dessa luta e já está finalizando um processo para dar entrada no Ministério Púbico.
