O Departamento Jurídico da Ecopag, empresa que administra os cartões de alimentação do funcionalismo público municipal, confirmou que vai entrar com uma liminar na Justiça de São Carlos solicitando o bloqueio dos créditos dos servidores. A empresa argumenta que entrará com uma ação para suspender a execução do contrato. Também espera que a Justiça conceda o direito de bloquear os créditos.
A empresa afirma que a administração contraiu dívida de R$ 2 milhões. A Secretaria da Fazenda, por sua vez, traz outro número da dívida: R$ 1,3 milhão. Em nota, a pasta responsável pelos pagamentos dos cartões não reconhece a dívida. Diz que foram pagos mais R$ 500 mil em depósito judicial. “A Prefeitura já está analisando o contrato para tomar as medidas cabíveis”, explicou.
A Fazenda também argumenta que os créditos de janeiro não foram depositados. “A Prefeitura depositou indevidamente [os R$ 500 mil]. A liminar foi revertida, tanto é que já existe decisão da devolução à Ecopag do depósito indevido. Dos R$ 2 milhões da dívida, R$ 500 mil são indevidos e R$ 1,5 milhão em aberto”, contra-argumentou o Departamento Jurídico da Ecopag. “Se a Prefeitura pagou errado, deve à Ecopag”, complementaram.
JUSTIÇA – O diretor do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindspam), Lucinei Custódio, informou na tarde deste sábado, 7, que a entidade que representa o funcionalismo deve procurar a Justiça para uma solução do caso. “A reunião entre Ecopag e Prefeitura foi na sexta-feira e não nos posicionaram sobre as decisões, mas paralelamente a isso, vamos à Justiça. É um benefício do funcionário público, descontado em folha de pagamento, e que traz um enorme transtorno nos últimos meses”, destacou.
O diretor do Sindspam relatou que as reclamações do funcionalismo são inúmeras, principalmente daqueles que fazem o trabalho de rua, como os agentes de combate a endemias, que necessitam do cartão para as refeições.(Notícia Extraída do Jornal Primeira Página, edição do domingo 08/01)
