Em reunião na manhã desta sexta-feira (21) vereadores, comerciantes e prefeitura discutiram medidas a serem tomadas quanto aos problemas no serviço do ticket refeição dos servidores municipais. O encontro foi agendado pelo vereador Roselei Françoso (PT), que na última quarta-feira presidiu uma audiência pública na Câmara Municipal sobre o tema. Em nenhuma das duas oportunidades a empresa Ecopag, contratada pela Prefeitura para prestar o serviço, compareceu para prestar esclarecimentos.
Assim como aconteceu na audiência, durante a reunião comerciantes expuseram problemas que vêm enfrentando com a administradora do serviço. As reclamações são de atraso e não pagamento de valores devidos. Diante da situação, alguns estabelecimentos credenciados deixaram de aceitar o cartão Ecopag, o que tem prejudicando os servidores municipais.
Roselei lamentou a ausência de representantes da administradora e comentou as medidas que serão tomadas. “Como a Ecopag não se fez presente, estamos fazendo uma notificação à Prefeitura relatando tudo o que foi discutido na audiência e nessa reunião. Cada comerciante aqui presente também está fazendo uma notificação de próprio punho para que a gente protocole solicitando que a empresa se manifeste dentro do prazo contratual de cinco dias úteis. Depois, a Prefeitura deve apresentar aquilo que foi decidido para a manutenção ou não desse contrato”.
A empresa Ecopag Administradora de Cartões Ltda, sediada em Ribeirão Preto, mantém com a Prefeitura o contrato numero 013/15 no total de R$10.247.760,00.
O advogado do Sindspam, Luiz Luppi, afirmou que estuda uma ação coletiva dos servidores municipais contra a Ecopag e a Prefeitura. “A Prefeitura tinha o dever legal de fiscalizar o contrato; se fiscalizou, ela se omitiu quanto às providências que tinham que ser adotadas. Além de uma ação de danos morais em face da empresa e da Prefeitura, vamos levar uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que é o órgão fiscalizador dos contratos dos Poderes Públicos”.
Também participaram da reunião o secretário de Fazenda, José Roberto Poianas, e o presidente do Sindspam Adail Alves de Toledo. Além de Roselei, debateram com os comerciantes e autoridades os vereadores Walcinyr Bragatto (PV), Lineu Navarro (PT), Maurício Ortega (PSDB) e Antonio Carlos Catharino (PTB).
