Câmara Municipal de São Carlos 10 de Outubro de 2015
O vereador Lineu Navarro (PT) está divulgando à população que o prazo para a solicitação do desconto previsto no IPTU Verde vence na próxima quinta-feira (15) de outubro. Criado por iniciativa do vereador, quando da aprovação da Lei Municipal 13.692, de 25 de novembro de 2005, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores do Município – referência para cobrança do IPTU –, o IPTU Verde é um estimulo ao plantio de árvores no município.
Pela lei aprovada, se na calçada de sua casa existem uma ou mais árvores, você tem direito a desconto de até 2% no valor do IPTU. E se na sua residência existe área permeável à chuva (jardim, horta, gramado) com pelo menos 8% da área total do terreno, você tem direito a desconto de até 2% no valor do IPTU. Caso sua casa se encaixe nas duas situações, você tem direito de até 4% de desconto.
“As árvores reduzem a temperatura, melhoram a qualidade do ar, diminuem o nível de ruídos, embelezam a paisagem e servem de abrigo para as aves. Por outro lado, manter áreas que permitem a penetração da água da chuva no solo, evita as enchentes em córregos e baixadas”, ressaltou Lineu.
Para obter o desconto é necessário acessar a o site da Prefeitura Municipal ou comparecer nos postos do SIM. O vereador também está disponibilizando o seu gabinete para esclarecer quaisquer dúvidas que surgirem. |