O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) comemorou na manhã desta quinta-feira (14), a sanção presidencial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, por pacientes com câncer, antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Um dos maiores defensores e lutadores pela liberação da “pílula do câncer”, Lobbe relata que a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta. “A luta de milhares de pacientes, amigos e familiares, finalmente teve um final feliz! A fosfoetanolamina foi sancionada”, afirmou.
Em audiência pública no Senado, no dia 05 de abril, o parlamentar tucano havia cobrado a sanção ao projeto, afirmando que a presidente deveria respeitar a vontade popular, dos pacientes e do Congresso Nacional. “Finalmente, uma boa notícia deste desgoverno. Dilma ouviu o clamor popular e agora a fosfoetanolamina é lei”, disse.
O PLC se tornou a Lei 13.269/2016 e prevê que o paciente apresente laudo médico que comprove o diagnóstico de câncer e assine termo de consentimento e responsabilidade. O uso da substância é definido como de relevância pública.
“A lei autoriza a produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente”, explicou Lobbe.
Desenvolvida pelo pesquisador Gilberto Chierice, a fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo, identificando as células doentes e permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova. "Parabéns ao professor Gilberto e toda sua equipe por essa grande vitória", destacou Lobbe.
Em 2014, a substância parou de ser entregue, depois de uma portaria da USP de São Carlos determinar que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.
