Nesta semana, a empresa SUZANTUR (Transportadora Turística Suzano Ltda.), de maneira arbitrária e injusta, impediu que os consumidores utilizassem os cartões BIS/ATHENAS PAULISTA nos 30 ônibus que não possuíam o antigo equipamento leitor (validador da empresa Athenas instalado nos ônibus da Suzantur).
Com isso, a Suzantur impôs às pessoas indevido sofrimento, pois os usuários foram obrigados a enfrentar enormes filas na loja da concessionária, inclusive os consumidores que ainda possuíam créditos no cartão BIS.
No entanto, a Suzantur havia celebrado acordo, comprometendo-se a transportar, de forma gratuita, os usuários portadores do cartão BIS nos ônibus que não possuam o equipamento leitor.
Por isso, a Promotoria de Justiça ajuizou mais uma ação, cobrando multa de R$100.390,24 da Suzantur. Além disso, nessa ação a MM. Juíza de Direito determinou que a SUZANTUR, de imediato, retome a aceitação dos cartões da RMC (BIS) e realize o transporte gratuito de todos os portadores desses cartões nos ônibus sem os validadores da RMC.
Com isso, os antigos cartões da RMC (BIS/ATHENAS PAULISTA) poderão ser utilizados em todos os ônibus da SUZANTUR da seguinte forma: nos veículos com os validadores da RMC instalados, o valor da tarifa será debitado no cartão; nos veículos sem os validadores da RMC, os portadores desses cartões serão transportados gratuitamente.
Quem já utiliza os novos cartões da Suzantur (Busfácil), continuará usando o transporte mediante o desconto da tarifa. Dessa forma, espera-se que as filas na loja da Suzantur sejam reduzidas, pois a troca dos cartões poderá ser feita com mais tempo. Alerta-se, porém, que os cartões da RMC não receberão novos créditos.
Além disso, em reunião realizada no Ministério Público no último dia 11 de outubro, a Athenas Paulista concordou em entregar os 30 validadores restantes, o que se concretizou na manhã de hoje, 13 de outubro.
Por fim, é necessário ressaltar que outras ações poderão ser ajuizadas, seja em face da RMC, seja em face da SUZANTUR, pois ainda há outros problemas para serem solucionados.
Denilson de Souza Freitas, Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça Cível de São Carlos
