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Notícias
Sindspam consegue acordo para pagamento de retroativos de adicional aos servidores da Educação

clique para visualizarSindspam
13 de Agosto de 2013

Foi realizada na última sexta-feira (09) na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de São Carlos a mesa redonda entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Carlos (Sindspam) e a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração e Gestão Pessoal, para tratar sobre o pagamento dos retroativos aos servidores públicos municipais da educação, após aprovação da Lei Municipal 16544 de abril de 2013 que alterou dispositivos da Lei Municipal 13.889 de 18 de abril de 2006 que estruturou e organizou a educação pública municipal e instituiu o plano de carreira e remuneração dos servidores deste setor.

A mesa redonda foi intermediada pelo chefe de setor das relações do trabalho, Walmir Pereira Lopes e contou com as presenças do presidente do Sindspam, Adail Alves de Toledo, dos diretores Gilberto Rodrigues Antunes e Cleide Gonçalves de Jesus, do assessor do sindicato Roberto Ferreira de Menezes e da secretária da Administração e Gestão Pessoal, Helena Maria Cunha do Carmo Antunes.

Durante o debate a representante da Prefeitura argumentou que no seu entendimento o pagamento do adicional só deveria ser feito ao servidor a partir da data do protocolo a sua adesão ao novo plano e não a partir da data da publicação da lei.

Já o sindicato defendeu que o direito ao recebimento desse adicional deveria ser dado a todos os servidores que aderiram ao plano a partir da data da publicação da lei e não do protocolo de adesão. Sobre esta questão não houve acordo.

No final da mesa redonda ficou acordado que os pagamentos dos retroativos relativos à diferença de abril e maio deverão ocorrer na folha de pagamento desse mês de agosto ou, em último caso, em folha complementar no dia 15 de setembro. 

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