O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Carlos (Sindspam) protocolou na quarta-feira (31 de julho), ofício na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de São Carlos, solicitando agendamento de uma mesa redonda entre o sindicato e a Prefeitura Municipal de São Carlos.
O presidente do Sindspam, Adail Alves de Toledo informou que tal providência foi tomada devido à falta de entendimento entre sindicato e Administração que deixou de efetuar o pagamento dos retroativos aos servidores da educação municipal, após à aplicação da lei municipal 16.544 de 05 de abril deste ano que alterou dispositivos da lei municipal 13.889 de 18 de abril de 2006 que estruturou e organizou a educação pública municipal e instituiu o plano de carreira e remuneração dos servidores deste setor.
A lei sancionada em abril, fixava prazo de 90 dias para enquadramento de docentes e educadores de creche na nova jornada de trabalho e vencimentos, cujo pagamento deveria ocorrer a partir da data de publicação da lei.
Mas isso não aconteceu, foi detectada a falta do pagamento dos retroativos de abril e maio, então foi discutido e aprovado o projeto de lei 16.680, de 1º de julho de 2013, que prorrogou por mais 90 dias o enquadramento dos professores e educadores de creche. Uma emenda proposta pelo sindicato e inserida no projeto de lei pelo vereador Marquinho Amaral, deixou explícito que o pagamento da remuneração incidente sobre a nova jornada de trabalho dos docentes e educadores de creche era devido desde o dia 5 de abril de 2013, data da promulgação da lei 16.544, mas o mesmo não foi efetuado.
“Constatamos que só foi pago o mês de junho aos servidores que optaram pelo enquadramento dentro do primeiro prazo estipulado, isto é, de 5 de abril até 30 de junho, o correto e o acertado era também de se pagar os meses de abril e maio o que não aconteceu”, informou o diretor do sindicato, Gilberto Rodrigues Antunes.
Antes de solicitar a mesa redonda foram realizadas ao menos quatro reuniões entre diretores do sindicato e membros da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão Pessoal. “Na quarta feira passada (24) realizamos mais um encontro e entre os assuntos discutidos estava esse problema do pagamento dos retroativos dos servidores da educação, infelizmente não houve mais uma vez um posicionamento em relação à data de pagamento por parte da Administração, forçando assim protocolar esse ofício junto a Gerência Regional do Trabalho e Renda, solicitando essa mesa redonda, não podemos mais ficar esperando a vontade da Administração para resolver esse impasse”, finalizou Adail.
