A Câmara de São Carlos aprovou na sessão desta terça-feira (03), o projeto que trata sobre a "Lei do Piso" dos professores da rede municipal de ensino. Em abril deste ano os vereadores já haviam aprovado o projeto parcialmente, porém na época a lei não contemplava um terço da hora de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) a todos aos professores.

Para suprir a falha duas emendas foram propostas pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam).

A primeira estabelecendo a jornada de trabalho para professores III e IV, a Lei propunha duas horas de HTPC (hora de trabalho pedagógico coletivo), três horas de HTPL (hora de trabalho pedagógico livre) e três horas de HTPI (hora de trabalho pedagógico individual).

O sindicato propôs e o Legislativo aprovou quatro horas para o HTPL e duas para HTPI.

A lei estabelece para professor I, II, III, IV e educador de creche, jornada de 33 horas semanais, sendo 25 horas em atividades com alunos e 8 de trabalho pedagógico, coletivo ou individual e prevê, ainda, que os docentes cumpram duas horas semanais de trabalho pedagógico na unidade escolar ou em outro local definido pela Secretaria Municipal de Educação e as demais horas em local de livre escolha do profissional.

A segunda emenda tratava sobre o prazo de conclusão e finalização para implantação total da Lei do Piso. A proposta da Prefeitura era de implanta toda Lei durante o ano de 2014, já o sindicato pediu 180 dias. Essa proposta foi rejeitada e sequer foi inserida no projeto.

Sindicato – O presidente do Sindspam Adail Alves de Toledo, comemorou a aprovação da Lei do Piso com a inclusão das emendas propostas e disse que a aprovação da Lei representa um grande avanço para os trabalhadores da educação de São Carlos.

"Essa é uma luta que começamos no início do ano, após a posse do prefeito Paulo Altomani. Durante a campanha ele prometeu aqui dentro do nosso sindicato que iria implantar a Lei do Piso e em abril foi enviado um projeto que chegou a ser aprovado, mas que não contemplava toda a categoria. Continuamos lutando, discutindo com a Administração e com os vereadores e finalmente conseguimos fazer com que a lei fosse aprovada de acordo com as necessidades dos professores da nossa rede. Queremos agradecer também o empenho do vereador Roselei que inseriu no projeto as emendas que foram elaboradas pela equipe técnica do sindicato", finalizou.