Em reunião realizada na última quinta-feira (21/11) da comissão responsável por apresentar estudos de implantação da Lei Federal nº 11.738/2008, a Prefeitura fez uma apresentação do projeto de lei para implementar a chamada "Lei do Piso" aos professores e educadores de nossa cidade.

O Sindspam, que tem representação nessa comissão, tem cobrado insistentemente que a lei seja implantada já no início de 2014, ou seja, antes da atribuição do final do ano de 2013.

O projeto - O projeto apresentado, que ainda não nos foi entregue oficialmente, prevê jornadas de 33 horas, com 22 horas em sala de aula e 11 de horário pedagógico (6 horas livres e 5 horas institucionais, entre individual e coletivo) e de 24 horas, com 16 horas em sala de aula e oito de horário pedagógico (3 horas livres e 5 institucionais, entre individual e coletivo).

A Prefeitura optou por fazer um projeto com a formulação geral, com um artigo que estipula prazo para a regulamentação das diversas situações diferenciadas existentes no magistério municipal.

O Sindicato aguarda a entrega do Projeto, o que deve acontecer nesta 6ª feira, para divulgar aos professores e preparar emendas para apresentarmos ao Executivo e ao Legislativo.