Estará acontecendo na próxima sexta-feira (09) a mesa redonda entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Carlos (Sindspam) e a Prefeitura Municipal de São Carlos, para tratar sobre a falta de pagamento dos retroativos aos servidores públicos municipais da educação.

O pedido da mesa redonda foi solicitado pelo sindicato no último dia 31 de julho quando foi protocolado ofício na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de São Carlos.

O ofício marcando a mesa redonda foi enviado ao sindicato esta semana e está assinado pelo chefe de setor de relações do trabalho, Wlamir Pereira Lopes. O presidente do Sindspam, Adail Alves de Toledo, pretende com essa mesa redonda, obter um resultado concreto sobre o pagamento devido aos servidores, já que até agora não houve acordo com a Administração.

Entenda o caso – Os servidores da Educação têm o direito de receber o pagamento dos retroativos após a aplicação da lei municipal 16.544 de 05 de abril deste ano que alterou dispositivos da lei municipal 13.889 de 18 de abril de 2006 que estruturou e organizou a educação pública municipal e instituiu o plano de carreira e remuneração dos servidores deste setor.

A lei sancionada em abril, fixava prazo de 90 dias para enquadramento de docentes e educadores de creche na nova jornada de trabalho e vencimentos, cujo pagamento deveria ocorrer a partir da data de publicação da lei. Mas isso não aconteceu.

Foi constatada a falta do pagamento dos retroativos de abril e maio, por isso então foi discutido e aprovado o projeto de lei 16.680, de 1º de julho de 2013, que prorrogou por mais 90 dias o enquadramento dos professores e educadores de creche.

Uma emenda proposta pelo sindicato e inserida no projeto de lei pelo vereador Marquinho Amaral, deixou explícito que o pagamento da remuneração incidente sobre a nova jornada de trabalho dos docentes e educadores de creche era devido desde o dia 5 de abril de 2013, data da promulgação da lei 16.544, mas o mesmo não foi efetuado.

Antes de solicitar a mesa redonda foram realizadas ao menos quatro reuniões entre diretores do sindicato e membros da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão Pessoal, mas todas sem sucesso.