A Prefeitura de São Carlos foi notificada nesta sexta-feira (14), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP), referente ao recebimento de uma representação por parte da advogada Márcia Quevedo Devens que solicita ao Tribunal a impugnação do Edital de Concorrência Pública nº 05/2016, Processo Administrativo nº 32076/2016, do tipo maior proposta de outorga objetivando a concessão a título oneroso para exploração e prestação de serviços de transporte público coletivo no município.
No despacho o TCE determinou que em 48h o município apresente, via eletrônica, uma cópia integral do edital em referência, bem como, apresente justificativas sobre os pontos questionados pela advogada no pedido de impugnação. Durante esse período estabelecido pelo Tribunal para justificativas, o referido processo licitatório ficará suspenso, porém não está impugnado.
Em virtude desse despacho por parte do TCE, a abertura dos envelopes prevista para a próxima terça-feira (18), também está suspensa.
