O vereador Sergio Rocha (PTB) apresentou, na Câmara Municipal, indicação solicitando à Prefeitura que sejam isentos de IPTU as pessoas que comprovarem prejuízos causados pelas enchentes e alagamentos devido às chuvas torrenciais.

No requerimento, Rocha observou que as chuvas torrenciais, apontando o exemplo da ocorrida na última quarta-feira (23), causam alagamentos em diversos pontos da cidade ocasionando prejuízos à população.

Segundo o parlamentar, as áreas comerciais localizadas próximas aos córregos foram diretamente afetadas com as chuvas e “medidas tomadas pelo município para conter os alagamentos e as enchentes ao longo dos anos tem sido insuficientes para evitar que ocorram”.

“O transtorno causado à população não pôde ser evitado, mas deve ser reparado pelo poder público, na medida da responsabilidade da Prefeitura pela conservação da ordem pública e o manejo das águas fluviais”.

Rocha destacou que como forma de reparação, a Prefeitura poderia estabelecer uma nova lei com o objetivo de conceder benefício fiscal no IPTU, limitado a R$ 5 mil do imposto, devido por imóvel e exercício, a ser concedido no exercício seguinte ao da ocorrência do alagamento e da enchente.

Rocha ressaltou que somente aqueles que comprovarem os danos sofridos nos alagamentos serão beneficiados, no caso “deverão se submeter ao regulamento previamente estabelecido pelo executivo para que não se configure enriquecimento sem causa”.

“Uma lei neste sentido beneficiaria o próprio Poder Público, pois estimularia o comércio e os empresários das atuais áreas que são alagadas e aumentaria a responsabilidade do Poder Executivo para solução definitiva dos problemas de alagamentos que ocorrem em determinados pontos de nosso município”, afirmou.

O vereador espera que o prefeito oriente e encaminhe à Câmara Municipal a Lei de isenção de IPTU para as pessoas que comprovarem os prejuízos causados nas enchentes e alagamentos ocasionados pelas chuvas torrenciais.